TJSP CEF
Alberto Macedo Leilões
Alienação por iniciativa particular TRT 2ª Região  (Pode ser parcelado)
Alienação por iniciativa particular TRT 02 (pode ser parcelado)
Modalidade
Online
Local do leilão
Leilão
Alienação
ID:
508

A) IMÓVEL: um terreno e respectiva edificação situados à Estrada de Santa Inês, nº 14, KM 12, Bairro de Santa Inês, parte do Sítio sem denominação especial, no distrito e município de Caieiras, com a área de 8.000 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto1, piquete de madeira à margem direita da Estrada de Rodagem Santa Inês, sentido São Paulo e Mairiporã, ponto este cravado no canto da divisa com a área de José Candido dos Santos e situa-se defronte o portão de entrada do Sítio San Michiele, desse ponto, margeando a estrada segue o rumo de NW 38º00' com 47,35m, até o ponto 2, cravado à mesma margem; daí deflete à direita e pela mesma lateral segue o rumo de NW 22º40' com 78,70m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e pela referida lateral segue o rumo de NW 36º11' com 28,00 metros até o ponto 4; desse ponto deflete à direita e segue a rumo de NE 63º42' com 53,00 metros até o ponto 5; daí na mesma reta e rumo de 51,40m até o ponto 6; desse ponto deflete à direita e sobe pelo pequeno córrego dividindo com José Cândido dos Santos e rumo SW 8,00 com 36,00 metros até o ponto 7, daí mais 39,00 metros no mesmo rumo, ponto 8; desse ponto delete à esquerda e segue a rumo de SW 4º00' com 44,00 metros, ponto 9; mais 61,00 metros mesmo rumo até o ponto 1, onde tiveram início as divisas. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel está inscrito no INCRA como imóvel rural, a edificação consiste em duas casas de alvenaria de construção simples e a propriedade conta com nascente, poço, energia elétrica e plantações de roças de feijão, milho, banana e frutas; saída para a Estrada Santa Inês. (fls. 1183 e 1287/1289). - percentual penhorado: 100% - matrícula nº 2.678 do CRI/Franco da Rocha - número do contribuinte Prefeitura Municipal de Caieiras: 0020519 - Tributação/Inscrição nº 343216124000100000 da Prefeitura Municipal de Caieiras/SP - endereço atualizado: Estrada de Santa Inês, nº 14, Km 12, Bairro Santa Inês, Caieiras/SP - Gravames: 17ª Vara Cível da Capital/SP - processo 1466/1991 (R.7); Anexo das Fazendas de Franco da Rocha - Execução Fiscal processo 963/1991 (R.9); VT/Caieiras - processo 000079320145020211 (Av.12); 48ª VT/SP - processo 0236900-58.1989.5.02.0048 (Av.14); 48ª VT/SP - processo 0054300-25.1996.5.02.0048 (Av.15); - ocupação atual: residencial; atualmente residem quadro famílias nas duas casas construídas no local, num total de onze pessoas, sendo que a maioria delas sustentam suas famílias com as plantações de roças de feijão, milho, banana e frutas existentes na área penhorada. - avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) de acordo com pesquisa no mercado imobiliário da região. - no dia 10/12/20, foi expedida certidão negativa de débitos imobiliários junto à Prefeitura Municipal de Caieiras (fls. 1294). B) VALOR MÍNIMO: o valor mínimo para a venda não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. C) COMISSÃO DE CORRETAGEM: comissão 5% do valor total da alienação, que será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada. D) PAGAMENTO: somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. E) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. ISENÇÃO DO ARREMATANTE: Ficando caracteriza aquisição originária, são os bens imóveis livres de ônus tributários, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (art. 130 do CTN). Determina-se a isenção do arrematante ou do adquirente com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de qualquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance.

Alienação por iniciativa particular TRT 02 (pode ser parcelado)

Praça Única
Aberto para lances
Abertura
Fechamento
Lance Inicial
01/Fev/2021 - 12h00
14/Abr/2021 - 09h00
R$ 2.250.000,00
  • Número do lote: 001
  • Avaliação: R$ 4.500.000,00
  • Incremento: R$ 0,00
  • Lance Inicial: R$ 2.250.000,00
  • Visualizações: 610
  • Lances: 0
  • Lance Atual:
  • Arrematante:

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A) IMÓVEL: um terreno e respectiva edificação situados à Estrada de Santa Inês, nº 14, KM 12, Bairro de Santa Inês, parte do Sítio sem denominação especial, no distrito e município de Caieiras, com a área de 8.000 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto1, piquete de madeira à margem direita da Estrada de Rodagem Santa Inês, sentido São Paulo e Mairiporã, ponto este cravado no canto da divisa com a área de José Candido dos Santos e situa-se defronte o portão de entrada do Sítio San Michiele, desse ponto, margeando a estrada segue o rumo de NW 38º00' com 47,35m, até o ponto 2, cravado à mesma margem; daí deflete à direita e pela mesma lateral segue o rumo de NW 22º40' com 78,70m até o ponto 3; daí deflete à esquerda e pela referida lateral segue o rumo de NW 36º11' com 28,00 metros até o ponto 4; desse ponto deflete à direita e segue a rumo de NE 63º42' com 53,00 metros até o ponto 5; daí na mesma reta e rumo de 51,40m até o ponto 6; desse ponto deflete à direita e sobe pelo pequeno córrego dividindo com José Cândido dos Santos e rumo SW 8,00 com 36,00 metros até o ponto 7, daí mais 39,00 metros no mesmo rumo, ponto 8; desse ponto delete à esquerda e segue a rumo de SW 4º00' com 44,00 metros, ponto 9; mais 61,00 metros mesmo rumo até o ponto 1, onde tiveram início as divisas. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel está inscrito no INCRA como imóvel rural, a edificação consiste em duas casas de alvenaria de construção simples e a propriedade conta com nascente, poço, energia elétrica e plantações de roças de feijão, milho, banana e frutas; saída para a Estrada Santa Inês. (fls. 1183 e 1287/1289). - percentual penhorado: 100% - matrícula nº 2.678 do CRI/Franco da Rocha - número do contribuinte Prefeitura Municipal de Caieiras: 0020519 - Tributação/Inscrição nº 343216124000100000 da Prefeitura Municipal de Caieiras/SP - endereço atualizado: Estrada de Santa Inês, nº 14, Km 12, Bairro Santa Inês, Caieiras/SP - Gravames: 17ª Vara Cível da Capital/SP - processo 1466/1991 (R.7); Anexo das Fazendas de Franco da Rocha - Execução Fiscal processo 963/1991 (R.9); VT/Caieiras - processo 000079320145020211 (Av.12); 48ª VT/SP - processo 0236900-58.1989.5.02.0048 (Av.14); 48ª VT/SP - processo 0054300-25.1996.5.02.0048 (Av.15); - ocupação atual: residencial; atualmente residem quadro famílias nas duas casas construídas no local, num total de onze pessoas, sendo que a maioria delas sustentam suas famílias com as plantações de roças de feijão, milho, banana e frutas existentes na área penhorada. - avaliação: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) de acordo com pesquisa no mercado imobiliário da região. - no dia 10/12/20, foi expedida certidão negativa de débitos imobiliários junto à Prefeitura Municipal de Caieiras (fls. 1294). B) VALOR MÍNIMO: o valor mínimo para a venda não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. C) COMISSÃO DE CORRETAGEM: comissão 5% do valor total da alienação, que será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada. D) PAGAMENTO: somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil. E) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. ISENÇÃO DO ARREMATANTE: Ficando caracteriza aquisição originária, são os bens imóveis livres de ônus tributários, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (art. 130 do CTN). Determina-se a isenção do arrematante ou do adquirente com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de qualquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance.

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Fechamento em

40

Dias

04

Horas

39

Minutos

19

Segundos

Área de Lances
Data / Hora Valor do lance Total a pagar Login do usuário Tipo de lance Lances Ofertados
Nenhum lance registrado até o momento
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