538ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5034 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 044.110.838-50. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 151.086.0021-5. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu terreno, situado a Rua vinte e Dois, nº 254, quadra 27, Cidade Satélite – Santa Barbara, em Itaquera, medindo 8,00m de frente, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, e os fundos a mesma largura da frente, encerrando a área total de 224,00m², confrontando do lado direito com o prédio 246, do lado esquerdo com a casa 262, e nos fundos, com os fundos da casa 219 da Rua Vinte e três, de propriedade da Cia Saad do Brasil S/A, ou eventuais sucessores. Certificou o oficial de Justiça em 11/07/2019 que há benfeitorias não constante na matrícula: trata-se de uma casa em regular estado de conservação, área construída de aproximadamente 144,00m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, um quintal de aproximadamente 80,00m² e garagem com caga para três carros. Que há ocupação atual: SRA Regina Tiyomi Sadatsuki de Souza. OBSERVAÇÃO: 1) Há Outras Penhoras. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.642, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.018.036 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo prédio sob nº 316 da Rua Almirante Barroso e respectivo terreno, lotes 17, 18 e parte do lote 19 da quadra 20, da 1ª Seção, quinhão 50 do Sitio Bocaina, com área total de 1.087,00m2, perímetro urbano, medindo 25,00m de frente, da frente aos fundos do lado esquerdo de quem daquela rua olha para o terreno mede 40,00m confinando com a Rua Manoel Pedro Junior, com a qual faz esquina, no lado direito, por uma linha quebrada, mede, da frente aos fundos, 22,60m faz ângulo reto à direita e segue na distância de 5,00m, para finalmente defletir, também em ângulo reto, à esquerda e seguir em direção à linha dos fundos, na distância de 17,40m, confinando respectivamente com propriedades de Iracilda Maria Bassetto e Aire Santarelli, nos fundos mede 30,00m confinando com o lote 10. ********************************************************************************************************* IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.889, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.018.036 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Prédio nº 286 da Rua Almirante Barroso, e respectivo terreno com área de 400,00m2, constituído pelo lote 20 da quadra 20 da 1ª Seção, quinhão 50 do Sítio Bocaina, perímetro urbano, medindo o terreno, 10,00m de frente para a referida rua, igual medida nos fundos, confinando com o lote 10, por 40,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 01 de Walter Battaini, e pelo lado esquerdo com o lote 19, de Bruno Katsumasa Gondo. ******************************************************************************************************** IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.732, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 01.018.036 (nº atualizado). DESCRIÇÃO: Prédio nº 296 da Rua Almirante Barroso, e seu respectivo terreno com área de 113,00m2, constituído de parte do lote 19 da quadra 20, da 1ª Secção, quinhão 50, do Sítio Bocaina, perímetro urbano, medindo o terreno 5,00m de frente para a referida via pública, igual medida nos fundos, confinando com propriedade de Bruno Katsumasa Gondo, por 22,60m da frente as fundos, em ambos os lados, confinando de um lado com propriedade de Bruno Katsumasa Gondo, e de outro lado com propriedade de Alonso Vasconcelos Pacheco. ********************************************************************************************************* De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2019: “Endereço Atualizado: Rua Almirante Barroso, 170, Vila Bocaina, Mauá-SP, cep: 09310-380. Características atuais do imóvel: O imóvel possui aspecto bastante desgastado pelo tempo, não tendo sido possível observar suas condições internas, por não existir qualquer representante no local”. ******************************************************************************************************** OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 605.658,62 até 25/11/2019). 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.4. 3. HÁ OCUPAÇÃO DE INVASORES NO IMÓVEL (CONFORME NOTICIADO NO DOC ID ea3c5c1). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). *********************************************************************************************************

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.761 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SEVERINO DA SILVA NETO. Nº CONTRIBUINTE: 304.060.0030-9. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 20% do terreno situado à rua que cai da Rua Doze de Setembro, no 47º Subdistrito – Vila Guilherme, medindo o mesmo 35,00m de frente para aquela rua que serve de passagem e vai sair na Rua Doze de Setembro, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, em linha de dois segmentos, mede inicialmente 29,60m, confinando aí com José Fonseca Faz, daí deflete ligeiramente à direita e segue por mais 33,50m, confinando com propriedade de Ivo Rodrigues e sua mulher (lotes C e D), até atingir os fundos do imóvel, do lado esquerdo, também em linha de dois segmentos, mede inicialmente 33,40m, onde confina com Guilherme Prado da Silva, daí deflete ligeiramente à direita e segue por mais 37,80m de frente para o canal, e nos fundos mede 35,00 onde confronta com a rua e Travessa Doze de Setembro, para a qual o imóvel também faz frente, encerrando a área de 2.424,30m², mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.355, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ROSARIO MASANO. CONTRIBUINTES NºS: 078.234.0066-9 e 078.234.0065-0. DESCRIÇÃO: Metade ideal de um TERRENO a Rua Dezoito, lote 46 da quadra 16. do Parque São Domingos, no 31° Subdistrito - Pirituba, medindo 10,00m de frente para a Rua Dezoito, medidos em curva, por 31,50m da frente aos fundos do lado que confronta com o lote 45, 38,5m do outro lado, onde confina com o lote 47 e 17,00m nos fundos onde confina com o lote 15, todos de propriedade da Comercial e Imobiliária Novo Mundo Ltda. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/01/2018: “Endereço atualizado: Rua José de Morais, 67/73, Parque São Domingos, Benfeitorias não constantes na matricula: Foram construídos dois sobrados sobre o terreno descrito na matricula, sob números 67 e 73”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU PARA O Nº DE CONTRIBUINTE 078.234.0066-9. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 59.840 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: JOSE ALIPIO DA SILVA, CPF: 424.594.008-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 023.081.0020-6. DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Aurélia, 909, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 4,335m de frente, por 24 m da frente aos fundos, confrontando de um lado com Joao Moreira, de outro lado com Joao Poço e nos fundos com sucessores de Henrique de Oliveira Nazaré. Certificou o oficial de Justiça que há ocupação Atual: imóvel com movimento esporádico de locatário, provável Templo. OBSERVAÇÃO: 1) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.039 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 167.017.0003-8. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua E, e Caminho dos Morais, lote 3 da quadra C, parte da gleba 3, do Parque Fernanda, Sítio Patara, Bairro de Capão Redondo, 29º Subdistrito – Santo Amaro, medindo 10m de frente, por 46m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, 39m do lado direito, defletindo à esquerda, onde mede 17m tendo na linha dos fundos 4m, encerrando a área de 575m², confrontando do lado esquerdo com o lote 2, do lado direito com o lote 37, e parte do lote 4, e pelos fundos com o Caminho dos Morais, lotes confrontantes esses todos da mesma quadra C, imóvel esse distante do lado esquerdo 30m m/m, da esquina de quem da Rua E entra na Viela 1. Certificou o oficial de justiça em 28 de dezembro de 2020: “Endereço atualizado: Rua General Ribamar de Miranda, 105 – São Paulo – SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: prédio/sobrado construído no terreno”. OBSERVAÇÕES: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.505 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE RENATA CRISTINA SOBREIRA ASSUNCAO (CPF: 274.219.918-75). CONTRIBUINTE Nº 146.084.0014-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (foi construída uma casa, nº 398, conforme Av-3), à Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, antiga Rua Onze, lote nº 14 da quadra nº 23 do Jardim Brasília, no 38º subdistrito - Vila Matilde, situado do lado esquerdo de quem vai da Rua Quarenta e Dois, para a Rua Treze, dista 66,00m do ponto (no lote da mesma quadra), onde começa a curva da esquina da Rua Onze, com a Rua Quarenta e Dois, medindo 10,00m de frente para a citada rua, 27,14m da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua para o terreno, 26,87m no lado esquerdo, 2,84m e 7,20m nos fundos por uma linha quebrada, encerrando a área de 269,00m², confinando no lado direito com o lote nº 13, no lado esquerdo com o lote nº 15, ambos da mesma quadra e nos fundos com o Loteamento Jardim Ipanema. Conforme a averbação Av-3: “no terreno foi construída uma casa, que recebeu o nº 398 da Rua Manuel Pinheiro de Albuquerque, com a área construída de 146,93m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE (conforme Av-6), 2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 17/12/2020), 3) Conforme despacho da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 20/02/2020, a Fls. 521 (ID. 0df951a): “eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.806 DO 12º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 062.176.0004-8. DESCRIÇÃO: Uma gleba de terras, situada à Avenida Aricanduva, no 3º Subdistrito - Penha de França, localizada à Oeste da referida Avenida, que assim se descreve: ao Norte faz frente para Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê, onde mede 37,00m, ao Sul com o alinhamento norte da Avenida de 30,00m. de largura projetada, onde mede mais ou menos, 46,00m, a Leste faz frente para a lateral Oeste paralela à 25,00m. do eixo da Avenida Aricanduva, na extensão aproximada de 120,40m, a oeste confronta com a antiga Gleba V e parte da Avenida Circular, em reta na distância aproximada de 153,60m, com a área aproximada de 5.000,00m². De acordo com informações do oficial de justiça em 07/10/2019: “Endereço atualizado: numeração irregular, mas no portão estava o número 1822, da Avenida Condessa Elisabeth Robiano. Benfeitorias não constantes na matrícula: asfalto e cobertura. Ocupação Atual: aparência de abandono”. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 138.275,91 - Id 31d8518). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo: “(...) o arrematante será responsável pelo pagamento do IPTU aferido à época do praceamento do bem”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.232 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.03.20.2014.008.0034-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 34 duplex, localizado no 3º andar ou 3º pavimento do Edifício Vitória, situado na Rua Pero Vaz de Caminha, nº 399, esquina com a Rua Américo Vespúcio, na Vila Oceânica, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 115,29m², área comum de 30,68m², área total de 145,97m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 9,633%, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem, em local indeterminado. Certificou o oficial de justiça em 12 de janeiro de 2020: “Ocupação Atual: imóvel de veraneio”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 162.117,70 em agosto/2020). 2) Há débitos condominiais (R$ 257.465,58 em outubro/2020). 3) Há outra penhora. 4) Há indisponibilidade. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) Conjunto Sistema de Telecom para PCS, composto de 3 módulos, marca ZTE, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Certificou a oficiala de justiça em 31 de março de 2019: “Trata-se de uma central de comutação telefônica (…) com número de série S5BR20061025-01PCS, WCNTCN-M20061200002 (…) permanece armazenado e desligado, sendo declarado que se encontra em estado regular de funcionamento”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.431, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 054.103.0038-6. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 112, no 11º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUMENAU, situado à Rua Aguapeí, nº 545, no 27º Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 179,32 m2, área comum de 159,14m2, equivalente a uma área total de 338,46m2, correspondendo-lhe uma cota de fração ideal no terreno de 0,023073, estando vinculadas ao mesmo 03 vagas de garagem para estacionamento de veículos, situadas nos subsolos em local indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 297.364,30 até 17/09/2020). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. HÁ OCUPANTE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE 33,33333% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 158.040 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE MANOEL FERNANDO ALFERES DOS SANTOS (CPF: 035.958.188-90). CONTRIBUINTE Nº 059.049.0384-7 (ATUAL, CONFORME A PREFEITURA), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: A SALA COMERCIAL nº 38 localizada no 3º Andar, do EDIFÍCIO GLOBAL OFFICES, situado na Rua Jorge Augusto, nº 83, no 3º Subdistrito - Penha de França, com a área privativa de 28,47m², área comum de 27,281m², área comum de garagem de 8,40m², área total de 64,151m², com direito a uma vaga indeterminada para guarda de veículo, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,8825% no terreno do condomínio. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 20/09/2016: “Benfeitorias: há dois banheiros”. OBSERVAÇÕES: 1) A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE NO R.03, ENCONTRA-SE QUITADA (conforme informação do antigo credor fiduciário FORTENGE EMPREENDIMENTOS LTDA, de 26/08/2019, a Fls. 1258, e conforme despacho da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, de 11/09/2019, a Fls. 1265, ambos ID. ded1e7a), 2) IMÓVEL OCUPADO (LOCATÁRIOS) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 20/09/2016), 3) Conforme despacho da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21/11/2016, a Fls. 1208 (ID. ded1e7a): “Consigne-se no respectivo edital que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do Arrematante, exceto os débitos tributários (IPTU, taxas e demais impostos), nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.271 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.10.03.001.005.0000-8 e 2.10.03.001.005.0000-4. DESCRIÇÃO: Lote de terreno nº 5, da quadra A, do loteamento denominado Vila Argentina, situado à Rua Leonel de Azevedo, no perímetro urbano da comarca de Praia Grande, medindo 11,10m de frente para a referida rua, por 22,60m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,856m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 4, pelo lado esquerdo com o lote nº 6, e nos fundos com propriedade de Adriano Dias dos Santos. De acordo com Av.02, foi construída uma casa residencial térrea isolada, com a área de 158,385m². Certificou o oficial de justiça em 31 de agosto de 2017: “imóvel de temporada”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (um) gerador de energia, marca Cummins – Power Generation, modelo C400D6, número de série 25393447, motor tipo NTA855-G5, diesel, nível em dB(A): 85, comprimento 5105mm, largura 1540mm, peso 4830kg, tanque 500L, potência 500KVA. Certificou o oficial de justiça em 05 de fevereiro de 2018: “Equipamento encontra-se desligado, sem condição de realização de testes. Última revisão no ano de 2015 com 19145 horas de uso”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 136.118 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PROPRIETÁRIO: MOHAMED ADEL ABOU ARABI CPF: 124.513.928-27. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 001.074.012.012. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 62, localizado no 6º andar ou 8º pavimento do 'Edifício Morada de São João', situado na Rua José Bonifácio, nº 350, composto de 03 dormitórios com banheiros privativos, 1 dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar, íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo, tendo a área privativa de 373,08m², área comum de 126,87m², totalizando a área construída de 499,95m², equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum, confrontando pela frente, no sentido de quem da Rua Jose Bonifácio olha para o Edifício, com espaço aéreo comum no recuo frontal, pelo lado direito e fundos com espaço aéreo comum do Edifício e, pelo lado esquerdo com os apartamentos de finais1, elevadores, vestíbulo, escadaria e respectivo hall. O Edifício acha-se construído em terreno com a área de 2.440,55m². Certificou o oficial de justiça em 08/03/2018 que o Imóvel em bom estado de conservação, mas com reforma paralisada. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$19.260,12 até julho 2019). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO(R$400.078,47). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4)HIPOTECA NÃO BAIXADA(R.3 DA MATRÍCULA).5) INDISPONIBILIDADE. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.634 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO MENEDIN. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 03.096.031.00-0004512. DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno, sem benfeitorias, encerrando a área de 2.085m², formado pela unificação dos lotes 36, 37, 38 e 39 da quadra 52, do plano de loteamento e arruamento denominado Jardim Paulista, perímetro urbano do município e comarca de Atibaia, medindo linearmente no seu todo 40m de frente para a Rua Lorena, 3,70m em curva na confluência das Ruas Lorena e Marília, 45,50m nos fundos, confrontando com o lote 40, 53m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Lorena olha para o imóvel, confrontando com o lote 35 e 36m da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com a Rua Marília. Certificou a oficiala de justiça em 04 de abril de 2018: “No terreno existe uma casa principal e uma casa de caseiro, necessitando de reformas, com área de construção averbada na Prefeitura de 245,85m², localizada em rua sem asfalto e calçamento”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há restrições urbanísticas (Av.07). 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, parágrafo primeiro do CPC”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.864 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VINHEDO/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 41133-54-89-05046-00001 (ATUAL, CONFORME PREFEITURA). DESCRIÇÃO: A Gleba de Terras (atualmente: há área construída, endereço: Rua Ernesto Beviláqua, nº 74, conforme Of. Justiça e Prefeitura) designada como “Gleba AA”, resultante da unificação das área de terras localizada no Núcleo Colonial Paulo Prado e a gleba A-2, situado no Bairro Santo Antonio, no Município de Louveira, deste Estado, o qual assim se descreve: inicia na estaca 0, situada na divisa da Via Anhanguera e Rubens Ribeiro, segue até a estaca 1 em rumo S44º30'W na extensão de 27,00 metros, deflete à direita até a estaca 2 em rumo S60º30W na extensão de 11,00 metros, deflete à direita até a estaca 2A em rumo S31º30’W na extensão de 15,00 metros, deflete à direita até a estaca 3 igual ao ponto 15/Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), em rumo S8º00’W na extensão de 13,00 metros, da estaca 0 até a estaca 3 igual ao ponto 15/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaíl/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), faz divisa com Rubens Ribeiro, do ponto 15/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deflete à direita e segue rumo de 80º52’50”NW, pela distância de 60,44 metros até atingir o ponto 16/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste segue rumo 88°53’15'NW, pela distância de 37,60 metros, até atingir o ponto 17/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste segue rumo de 65º11'25’’SW, pela distância de 30,08 metros, até atingir o ponto 18/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste deflete à direita e segue rumo de 65º09’28”NW, pela distância de 45,96 metros, até o ponto 19/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), e confrontando, desde o ponto 15/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI do Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia) até o ponto 19/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), com Rubens Ribeiro, do ponto 19/ Matricula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deflete à esquerda e segue rumo de 35º27’22'’SE pela distância do 46,41 metros, até atingir o ponto 20/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste segue rumo de 41º38’39”SE, pela distância de 58,22 metros, até atingir o ponto 21/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste, segue rumo de 37º17’00'SE, pela distância de 42,12 metros, até atingir o ponto 22 / Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste segue rumo de 36º11’06'SE, pela distância de 57,72 metros, até atingir o ponto 23/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste, segue rumo de 36º24'41’'SE, peta distância de 36,74 metros, até atingir o ponto 24/ Matrícula n. 30.602 do 1º’ RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste segue rumo de 41º50'30’’SE, pela distância de 85,08 metros, até atingir o ponto 25/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste, segue rumo de 37º26’36''SE. pela distância de 42,32 metros, até atingir o ponto 26/ Matrícula n. 30.602 do RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste, segue rumo de 40º31’04''SE, pela distância de 107,22 metros, até atingir o ponto 27/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste, segue rumo de 38º30'55''SE, pela distância de 28,56 metros, até atingir o ponto 28/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste segue no rumo do 41º25'25’'SE, pela distância de 26,35 metros, até atingir o ponto 29/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deste, segue rumo de 38º35'15’'SE, pela distância de 59,32 metros, até atingir o ponto 30/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), sobre a cerca do DER, e confrontando, desde o ponto 19/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), até o ponto 30 / Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), com Ângelo Bevilaqua, do ponto 30/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), deflete à esquerda e segue pela cerca da Rodovia Anhanguera com rumo de 17º17’43”NW, pela distância de 235,32 metros, até o ponto 9/ Matrícula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matricula n. 7.887 desta Serventia), igual à estaca 10, do ponto 9 / Matricula n. 30.602 do 1º RI de Jundiaí/SP (atual matrícula n. 7.887 desta Serventia), igual à estaca 10, segue pela cerca da rodovia Anhanguera com rumo de 73º00’00”NW, sentido São Paulo - Campinas, até a estaca 0 inicial, na distância de 270,00 metros, encerrando a área de 49.214,37 metros quadrados. Conforme informações do Oficial de Justiça em 25/01/2019 (a Fls. 2377, ID. b52bfa6): “Endereço: Rua Ernesto Beviláqua, nº 74, Santo Antônio, Louveira-SP”. “Observações: Trata-se de amplo terreno com área de 49.214,3700m2, onde estão edificados galpões comerciais, além de uma construção próxima à entrada destinada a abrigar área de apoio (portaria, escritório, refeitório). Área construída não averbada, constante do Cadastro de Contribuinte Municipal, de 6.125,5100m2. Consoante informação do zelador do imóvel a área construída seria cerca de 24.000m2. Imóvel sem uso. Construção em bom estado, de modo geral”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE, 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU, 3) Conforme despacho do Juízo Auxiliar em Execução, de 28/08/2020 (a Fls. 3208/3213, ID. 2de647c): “Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço aferido, observada ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do CTN e do § 1º do artigo 908 do CPC”.

Imóvel MATRÍCULA nº 11.910 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 093.42.15.0001.01.001, 093.42.15.0001.01.002 e 093.42.15.0001.01.003 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: um GALPÃO INDUSTRIAL com aproximadamente 3.650,00m², e deu respectivo TERRENO, consistente de uma área de terras com 5.500,00m², situada ás Ruas 42, 43, 41 e Avenida 16, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Cumbica, perímetro urbano, que assim se descreve: a partir do marco 10 conforme planta, marco este que se situa na confluência das Ruas 42 e 43, em linha reta, até o marco 11, com a extensão de 9,50m, ao longo da Rua 42 e a partir do marco 11, em curva, com a extensão de 15,51m, até o marco 12, a partir deste, em reta, com a extensão de 57,82m, até atingir o marco 13, deste, em curva, com a extensão de 53,38m, até atingir o marco nº 14, deste novamente, em reta, com a extensão de 31,30m, até atingir o marco 15, na confluência das Ruas 41 e 42, deste, numa extensão de 9,86m, em curva, até atingir o marco 16, deste em curva, ao longo da Rua 41 e numa extensão de 15,36m, até atingir o marco 17, deste, em reta, até atingir o marco 18 e numa extensão de 9,12m, deste, em curva, na confluência da Rua 41, com a avenida 16, até atingir o marco 19, numa extensão de 15,71m, deste, em reta, ao longo da Avenida 16, numa extensão de 40,03m, até atingir o marco 20, deste, defletindo á esquerda, em ângulo de 90º e numa reta de 30,00m, até atingir o ponto A, deste, defletindo à direta num ângulo aproximado de 86º e uma reta de 78,00m, até atingir o ponto B, defletindo à esquerda, em ângulo aproximado de 78º e 30’ e numa extensão de 58,00m, até atingir novamente o marco 10, inicial, situado na confluência das Ruas 42 e 43. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 872.923,00 atualizado até 01/04/2019), 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

OS DIREITOS DE FIDUCIANTE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.595 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, CONTRIBUINTE: 21.173.017. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído por parte do lote nº 04 da quadra “G”, do loteamento denominado “Jardim Las Vegas”, na cidade de Santo André, medindo 5,00 m de frente para a Avenida Raioca, por 32,75 m da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel onde confina com parte do mesmo lote, por 35,00 m pelo lado esquerdo, onde confina com o lote 05, tendo nos fundos 5,65 m onde confina com a divisa de loteamento, encerrando a área de 176,00 m². Na Av. 03, consta que o logradouro referido na matrícula atualmente denomina-se Avenida Marginal ao Córrego Taioca. Na Av.04, consta que foi construído o prédio nº 3160 da Avenida Marginal ao Córrego Taioca, com uma área total construída de 200,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 17/09/2018: “Benfeitorias não constantes na matrícula: trata-se de um sobrado com garagem fechada, há sacada, nos fundos, quartinho na parte de cima nos fundos, quintal com churrasqueira, dentro do imóvel, em baixo, há sala, cozinha, lavanderia e banheiro, em cima, quarto, suíte e banheiro Estado do imóvel: regular estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO PELO EXECUTADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...De acordo com o teor do ofício de id 62564dc, o Contrato de Alienação Fiduciária do bem penhorado foi encerrado e liquidado, restando um valor pendente de R$231,78, em 11/11/2020. Dessa forma, resta caracterizada a plena propriedade do imóvel em nome do executado CLAUDIO JOSE SOARES LIRA e sua cônjuge, não havendo óbice para o praceamento do bem.” 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 10% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 145.179 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE SILVANA APARECIDA CORREA. Nº CONTRIBUINTE: 143.077.0074-1. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 10% do apartamento nº 33-B, localizado no 3º pavimento do Condomínio Milão I, integrante do Conjunto Habitacional Padre Manoel de Paiva, situado na Rua César Diaz nº 124, no 38º Subdistrito – Vila Matilde, com a área útil de 51,91m², a área comum de 4,76m², a área total de 56,67m² e a quota parte ideal de 86,46m², ou seja, a quota parte ideal de 2,712% no terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 02 (duas) cadeiras odontológicas Olsen Siena EX, avaliada cada uma em R$ 13.000,00 (treze mil reais), totalizando R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).2) 05 (cinco) cadeiras odontológicas Gnatus, avaliada cada uma em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.419 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.08.04.013.001.0002-6. DESCRIÇÃO: a parte ideal correspondente a 25% da casa de moradia com todas as suas dependências, benfeitorias e respectivo terreno situada em Praia Grande, comarca de São Vicente, à Rua Visconde de Faria, 410 (antiga casa 2 da planta), com a área construída de 93,45m², sendo que o seu terreno é constituído de parte do lote 1 da quadra 13 do Jardim Imperador e mede 6,90m de frente por 25,00m da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel confrontando com o remanescente do lote 1, onde foi construída a casa um da planta, atual nº 396, da Rua Visconde de Faria, pelo lado esquerdo mede 20,33m de frente para a Rua Princesa Isabel, antiga Rua 13, por 9,35m em curva na confluência das Ruas Visconde de Faria e Princesa Isabel, nos fundos mede 2,35m e confronta com o lote 38, encerrando a área de 179,98m². Certificou o oficial de justiça em 19 de janeiro de 2019: “casa de veraneio”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 91.086 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.064.02621-3 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX nº 105, localizado no 10º andar do Condomínio Edifício San Siro, situado na Rua da Consolação, nº 242, no 7º Subdistrito - Consolação, com a área útil de 17,82m², área comum de 10,41m², perfazendo a área total construída de 28,23m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,35842294%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU, 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 72.298, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 070.117.0008-0. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno constituído pelo lote 37 da quadra 15, situados à Rua Tapanhão (atualmente Rua Vaz Muniz) nº 21 (atualmente nº 931), na Chácara Agua Fria, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo o dito terreno 8,00 metros de frente, por 25,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja, 8,00 metros, encerrando uma área total de 200,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da citada rua, de frente olha para o imóvel, com o prédio nº 935, do lado esquerdo com o prédio nº 923, ambos da rua Tapanhão e nos fundos confina com o prédio nº 259 da Rua Guarapuã. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DIREITOS EXPECTATIVOS DE AQUISIÇÃO, de titularidade de ROSENILDA SILVA DE ASSIS ARAÚJO, CPF 281.376.338-12, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 389.772 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 183.122.0578-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a CASA nº 25, com frente para a Via de circulação interna, integrante do empreendimento denominado Condomínio Morada do Horto, situado à Rua Engenheira Amália Pérola Cassab, nº 10, e Rua Sócrates Abrahão e Osiris de Camargo, no Horto do Ipê, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa coberta de 74,00m² e área privativa descoberta ou coberta de padrão diferenciado de 62,2800m², sendo a área privativa total de 136,2800m², mais a área comum de 53,2969m², perfazendo a área total de 189,5769m², correspondendo-lhe uma fração ideal de áreas construídas de 1,7764% cabendo-lhe ainda um terreno de utilização exclusiva de 52,375m² e uma fração ideal de 1,7764% que corresponde a sua participação sobre o todo do terreno condominial. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa), 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos, 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 367.226,34 atualizado até 10/12/2020 - contrato para 420 parcelas iniciado em 09/05/2015 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020), 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante fica responsável por débitos porventura existentes.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.130, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 04.087.007. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 334,60m2., constituído pelo lote 15 da quadra 01 da Vila Assis Brasil, perímetro urbano, medindo 9,50m de frente para a Rua Vicente Aletto, 25,20m para a Rua Manoel Franco, do lado direito da frente aos fundos, de quem da Rua Vicente Aletto olha para o terreno, mede 24,00m e confronta com o lote 14, e nos fundos mede 18,19m e confronta com o lote 16 e parte do lote 17, localizado na esquina formada pela confluência das ruas Vicente Aletto e Manoel Franco, inscrição fiscal n. 04.087.007. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/06/2019: “O imóvel determinado no mandado como objeto de penhora e avaliação é constituído por um lote de 334,80m2, tendo no local um prédio com aproximadamente 520,74 m2, com 3 pavimentos construídos e um estacionamento descoberto para aproximadamente 4 carros: Pavimento térreo: possui uma recepção, 03 consultórios com banheiro, 01 Depósito de material de limpeza, 01 sala de T.I e 03 banheiros, 1º andar: 1 salão, 04 consultórios, sendo 01 com banheiro, 01 sala, 03 banheiros, 2º andar: 02 salões, 02 banheiros, 01 copa e 04 salas. O aspecto do imóvel é ótimo, tendo sido todo reformado, apresentando porta de vidro na entrada, piso de porcelanato no andar térreo, corrimãos e pintura em ótimo estado, gesso em perfeitas condições, possuindo pavimentos bem iluminados. O local atualmente é usado para depósito administrativo e faturamento do Hospital Vital Ltda”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.421 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE LUIZ LOPES (CPF: 882.456.248-53). CONTRIBUINTE/ INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 524.408.010.000, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: O terreno (atualmente com área construída, conforme Of. Justiça) designado como sendo o Lote nº 10, da Quadra M, localizado à Avenida Três (atualmente Rua professor Claudemir Gomes do Vale, nº 245/203, conforme Of. Justiça), no Parque Los Angeles, Bairro do Alvarenga, medindo: 10,00 metros de frente para a referida Avenida, por 60,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área 600,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem da Avenida Três olha o terreno com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 11, e nos fundos com quem de direito. Conforme a averbação Av.2: “o imóvel desta matrícula passou a confrontar nos fundos com imóvel situado à Estrada Galvão Bueno, no Bairro Alvarenga, de propriedade de Sergio Della Crocci”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 07/08/2019: “este imóvel compreende um salão comercial térreo e diversos cômodos para locação ao fundo, bem como uma residência terminada ao lado, tudo construído no mesmo terreno”. “Descrição: imóvel dividido da seguinte forma: uma casa com 1 quarto, varanda, sala e cozinha e garagem, um salão comercial térreo, um corredor com diversos cômodos construídos para locação”. “Endereço atualizado: Rua professor Claudemir Gomes do Vale, nº 245/203, São Bernardo do Campo. Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída de 559,75 m², conforme certidão de valor venal”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 07/08/2019), 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.613 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 24453.62.23.0590.01.090.3 (ATUAL, CONFORME PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA designada VAGA DE GARAGEM Nº 26, localizada no 2º subsolo, do empreendimento denominado CONDOMÍNIO DO ?EDIFÍCIO ALPHA TOWERS?, situado à Alameda Grajaú, nº 495, em Alphaville - Centro Industrial e Empresarial, neste Município e Comarca de Barueri, deste Estado, contendo uma área útil de 10,000m2, área de garagem de 13,700m2, área comum de 5,545m2, área total construída de 29,245m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1127%, no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 140,24, valor atualizado até dezembro/2020). AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 112.613 e 112.614): 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 30/08/2019: ?consistente em domínio útil por aforamento da União?, 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 188.318,47, valor atualizado até dezembro/2020. Obs.: Os débitos das vagas não são distintos do débito da unidade principal, correspondente ao apartamento de unidade nº 1003, a qual as vagas de garagem estão atreladas, conforme Certidão do Oficial de Justiça, de 07/12/2020, a Fls. 575/576, ID. 89ed625), 4) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, de 18/03/2020, a Fls. 518/519 (ID. d0b5a6c): ?determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação aos bens, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bens de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, tornando-se inaplicável a hipótese prevista no art. 130 do CTN?.2) DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.614 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 24453.62.23.0590.01.091.3 (ATUAL, CONFORME PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA designada VAGA DE GARAGEM Nº 27, localizada 2º subsolo, do empreendimento denominado CONDOMÍNIO DO ?EDIFÍCIO ALPHA TOWERS?, situado à Alameda Grajaú, nº 495, em Alphaville - Centro Industrial e Empresarial, neste Município e Comarca de Barueri, deste Estado, contendo uma área útil de 10,000m2, área de garagem de 13,700m2, área comum de 5,545m2, área total construída de 29,245m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1127%, no terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÃO: HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 140,24, valor atualizado até dezembro/2020). AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 112.613 e 112.614): 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 30/08/2019: ?consistente em domínio útil por aforamento da União?, 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 3) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 188.318,47, valor atualizado até dezembro/2020. Obs.: Os débitos das vagas não são distintos do débito da unidade principal, correspondente ao apartamento de unidade nº 1003, a qual as vagas de garagem estão atreladas, conforme Certidão do Oficial de Justiça, de 07/12/2020, a Fls. 575/576, ID. 89ed625), 4) Conforme despacho da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, de 18/03/2020, a Fls. 518/519 (ID. d0b5a6c): ?determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação aos bens, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bens de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, tornando-se inaplicável a hipótese prevista no art. 130 do CTN?.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.831 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: SYLVIO NEY BAMBINI SCHREINER, CPF: 044.668.868-14. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 085.608.0038-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo terreno situados à Passagem Particular “8”, antigo número 8, que tem acesso pelo nº 1.218, da Rua Flórida e nº 1.211, da Rua Pensilvânia, na quadra 169,, no Brooklin, no 30º Subdistrito Ibirapuera, na quadra formada pelas ruas Flóridas, Pensilvânia, Conceição de Monte Alegre e Passagem Particular “B”, e cujas medidas principiam a partir de 61,10 metros da esquina da rua Flórida, tendo a forma retangular e mede 5,125 metros de frente para a Passagem Particular “B”, por 20,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área total de 102,50 metros quadrados, medidas e área essas todas mais ou menos, e confrontando pelo lado direito de quem da referida Passagem olha o imóvel, como prédio designado pela letra K, o qual é geminado com o prédio objeto deste, pelo lado esquerdo com o prédio designado pela letra I, o qual é isolado com o prédio objeto deste, e pelos fundos com propriedade de José de Mello Alves. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 32.674,92). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

DESCRIÇÃO: IMÓVEL MATRÍCULA Nº 58.878 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 97.141.001.023 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO sob nº 45, localizado no 4º andar do Edifício Porto Belo, situado no Largo do Jatobá, nº 10, no loteamento denominado Riviera de São Lourenço, Módulo 6, no perímetro urbano do Município de Bertioga, comarca de Santos/SP, tendo a área real privativa de 108,67m², a área real comum de divisão não proporcional de 54,60m² e a área real comum de divisão proporcional de 43,56m², perfazendo a área real total de 206,83m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,647059%. A área real comum de divisão não proporcional indicada, refere-se ao hall de entrada nº 3, do mesmo andar, comum também ao apartamento vizinho nº 46, sendo atribuída, assim, a este apartamento de nº 45, a área de 2,38m², bem como a uma vaga dupla para automóveis de passeio, médios ou pequenos, localizada no subsolo do edifício, com a área de 52,22m², numerada, tão somente para fins de disponibilidade e registro com o nº 02.Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o apartamento é composto por sala com dois ambientes, cozinha, área de serviço com banheiro, 01 suíte, 02 quartos e 01 banheiro, tem sacada/varanda com churrasqueira e boa vista para o mar, está em estado original e em bom estado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU, 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR 13/2006), 3) Imóvel objeto de ARRESTO em outro processo, 4) Conforme despacho do Juízo da Execução '...Consigne-se, ainda, que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. 5) Conforme despacho do Juízo da 70ª VT de São Paulo/SP, de 01/12/2020, o leilão deverá ser realizado com os efeitos sustados.

DIRETOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.07, 360 meses iniciado em 13/07/2012), de titularidade de SABINO FREITAS CORREA, CPF 658.559.301-49, sobre o imóvel MATRICULA nº 73.723 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23144.61.67.0048.00.000 da Prefeitura Municipal de Cotia/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO RESIDENCIAL com área construída de 742,39 metros quadrados, situado na Rua Dona Mara, nº 216, e seu respectivo TERRENO URBANO, constituído dos lotes números 27, 28, 29 30 da Quada nº 01, do loteamento denominado Vila São Fernando, situado no município e Comarca de Cotia/SP, e assim descrito: mede 88,40m de frente para a Rua Dona Mara, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel mede 40,00m e confronta com o lote 31, do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 40,00m e confronta com o lote 26, e nos fundos onde mede 80,20m confronta com o campo do São Fernando Golf Club, encerrando a área de 3.372,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 70.445,10 atualizado até 09/11/2020, 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos, 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 636.549,44, atualizado até 07/01/2021 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020), 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, o ARREMATANTE SERÁ RESPONSÁVEL pelos débitos fiscais e condominiais referentes ao imóvel.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 57.457 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 43.213.33.22.0401.02.003. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 3 (tipo “B”), localizado no andar térreo do Edifício Rosana – Bloco C, integrante do Condomínio Paradiso, situado na Rua Clemente Cunha Ferreira, nº 121, na Vila Perracine, no perímetro urbano do Município de Poá, contendo a área privativa de 49,82m² e a área comum de 34,636m² (nesta incluída a área de estacionamento de 9,90m²), com a área total de 84,656m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,5717% no terreno condominial, cabendo a este apartamento o direito a guarda e estacionamento de um veículo de passeio ou utilitário, de tamanho médio ou pequeno, em local indeterminado, no estacionamento coletivo do conjunto. O terreno do citado empreendimento imobiliário acha-se descrito na matrícula nº 52.137 deste Serviço Registral. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 22.608,94 em 08/01/2021). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outra penhora. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.984 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 028.029.0210-5 (ATUAL, CONFORME AV.01). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nº 07, do Tipo Pequena, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, situado na Avenida Paes de Barros, nº 343, 16º SUBDISTRITO-MOÓCA, com a área útil de 9,90m2, a área comum de 6,01m2, a área total de 15,91m2, e fração ideal do terreno de 0,4198%. AVALIAÇÃO: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 63.984, 63.985 e 64.002): 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 2) HÁ OUTRAS PENHORAS, 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.05), 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, 5) HÁ INDISPONIBILIDADES, 6) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa), 7) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.985 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 028.029.0211-3 (ATUAL, CONFORME AV.01). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nº 08, do Tipo Pequena, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, situado na Avenida Paes de Barros, nº 343, 16º SUBDISTRITO-MOÓCA, com a área útil de 9,90m2, a área comum de 6,01m2, a área total de 15,91m2, e fração ideal do terreno de 0,4198%. AVALIAÇÃO: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 63.984, 63.985 e 64.002): 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 2) HÁ OUTRAS PENHORAS, 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.05), 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, 5) HÁ INDISPONIBILIDADES, 6) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa), 7) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.002 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 028.029.0228-8 (ATUAL, CONFORME AV.01). DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM nº 04, do Tipo Grande, localizada no subsolo do EDIFÍCIO MAISON BLANCHE, situado na Avenida Paes de Barros, nº 343, 16º SUBDISTRITO-MOÓCA, com a área útil de 12,50m2, a área comum de 7,63m2, a área total de 20,13m2, e fração ideal do terreno de 0,5299%. AVALIAÇÃO: R$ 79.000 (setenta e nove mil reais). ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS 63.984, 63.985 e 64.002): 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 2) HÁ OUTRAS PENHORAS, 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.05), 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, 5) HÁ INDISPONIBILIDADES, 6) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa), 7) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.664, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 123.207.0015-2. DESCRIÇÃO: Um terreno e respectivo imóvel, situado à Rua Ribeiro Lisboa, antigo nº 274, atual nº 280, formado pelos lotes 05, 06 e 07 da quadra 42, Jardim Morumby, no 30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 52,43 metros de frente para a referida rua, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 08, mede 29,10 metros, da frente aos fundos, mede 6,95 metros em linha curva de frente para confluência da Rua Ribeiro Lisboa com a Rua 31 de Março, mede 30,77 metros em linha curva de frente para a Rua 31 de Março, nos fundos onde confronta com o lote 4 e parte do lote 3, mede 45,97 metros, todos os lotes da quadra 42, perfazendo a área total de 1.538,00 m². OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos não inscritos da dívida ativa: R$ 65.380,77 até 17/12/2020 e Débitos inscritos em dívida ativa: R$ 1.127.065,45 até 17/12/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo: “A) Débitos tributários: o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conforme o que dispõe o art.1º, § 7º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 – TRT2). B) Débitos não tributários (tais como multas e dívidas de condomínio): o arrematante é isento dos débitos não tributários, tendo em vista que os valores devidos ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2. (...) D) Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

1) 02 (dois) equipos odontológicos completos, englobando cadeira odontológica, refletor, mesa com 3 terminais e reservatório com 2 mangueiras para sugadores, marca Gnatus, cor azul claro, avaliado cada um em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), totalizando R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Certificou o oficial de justiça em 29 de janeiro de 2020 que os bens estão em bom estado de uso e conservação. 2) 02 (duas) cadeiras giratórias para dentista, cor azul clara, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais). Certificou o oficial de justiça em 29 de janeiro de 2020 que os bens estão em bom estado de uso e conservação.

01) 04(quatro ) monitores LG Flatron E2350 (23 polegadas), tensão 12V, 3.0A, modelo E2350VV, números de série respectivamente: 101SPPB16280, 101SPAE16296, 101SPKN16005, 101SPPB16304. Cada item em bom estado, no valor de R$200,00 (duzentos reais) cada, avaliados em R$800,00 (oitocentos reais),02) 02(dois) monitores LG Flatron 23MB35VQ-H (23polegadas), tensão AC 100-240V, 50/60Hz. Números de série respectivamente: 607SPAE0P568, 607SPVH0N807. Cada item em bom estado, no valor de R$200,00 (duzentos reais), avaliados em R$400,00 (quatrocentos reais),03) 01(um) aparelho de ar condicionado Spring Midea Split, modelo 42MACA18S5 frio, 220V, 18.000 BTUs. Item em bom estado, avaliado em R$1.200,00 (mil e duzentos reais),04) 01(uma) impressora HP Laser Jet Pro CM1415 Fn Color MFP, 110-127V, 4,5A, número de série BRHFC89645. Item em bom estado, avaliada em R$800,00 (oitocentos reais),05) 12 (doze) cadeiras giratórias com braços, Giroflex, Modelo M6S46S4A01PFSAPR. Itens em bom estado, cada um no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), avaliadas R$1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais),06) 01(um) bebedouro Philco modelo PBE02BF, 127W, 60Hz. Item em bom estado, avaliado em R$280,00 (duzentos e oitenta reais),07) 01(um) microondas Philco modelo PME25, 127V, volume útil 18l. Item em bom estado, avaliado em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais),08) 02(dois) monitores Samsumg Sync Master TA550, 27 polegadas, versão S304, números de série respectivamente: Z15VHXGC403551V, Z15VHXGC403548X. Itens em bom estado. Cada um no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais).

1. CAMIONETA DE PLACA CHM 7555, RENAVAM: 667.449.230, CHASSI: 1FTCR10X9TTA01482, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.145.243/0001-79. DESCRIÇÃO: uma camioneta marca/modelo I/FORD RANGER XL, na cor vermelha, gasolina/gás natural, ano de fabricação/modelo 1996/1997. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 316,04 até 18/01/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). De acordo com informações do oficial de justiça em 20/02/2020: ?Ressalto que os veículos encontram-se em um galpão, localizado no endereço diligenciado (acima descrito), sendo que os mesmos encontram-se há meses parados no mesmo local, sem uso e muito sujos. Porém, aparentemente em estado razoável de conservação, sendo que não foi possível fazê-los funcionar?. 2. AUTOMÓVEL DE PLACA EDG 3506, RENAVAM: 149.713.240, CHASSI: 9BFZF55P898434471, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.145.243/0001-79. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2009. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 4.565,64 até 18/01/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.417,83 até 18/01/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: JUDICIAL. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). De acordo com informações do oficial de justiça em 20/02/2020: ?Ressalto que os veículos encontram-se em um galpão, localizado no endereço diligenciado (acima descrito), sendo que os mesmos encontram-se há meses parados no mesmo local, sem uso e muito sujos. Porém, aparentemente em estado razoável de conservação, sendo que não foi possível fazê-los funcionar?.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 83.937 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 066.023.0062-8. DESCRIÇÃO: Uma casa e espectivo terreno sito à Rua Cyrene de Oliveira Laet, nº 665, casa 2, Vila Nilo, no 22º Subdistrito – Tucuruvi, cujo terreno tem as seguintes medidas e confrontações: mede 1,00m de frente para a referida Rua Cyrene de Oliveira Laet, por 40,00m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confinando com o lote nº 61, de Dino Augusto Campos ou sucessores, pelo lado direito em linha reta na extensão de 25,00m, daí quebra a direita em reta na extensão de 9,00m, quebrando aí a linha dos fundos, confinando nas duas primeiras linhas com o terreno pertencente ao Sr. Pedro Gilberto de Oliveira, e na última linha com o lote nº 57 de propriedade de Nilo Luiz Mazzei e outros, e mede na linha dos fundos 10,00m, onde confina com o lote nº 78 da Rua Figliolinim de Antonio Shegen, encerrando uma área total de 150,00m², aproximadamente. Certificou o oficial de justiça em 06 de maio de 2019: “Benfeitorias não constantes na matrícula: consta na certidão de dados cadastrais (PMSP) que a casa possui 95m² de área construída”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU, 2) Há ocupante, 3) Há hipoteca não baixada, 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 03 (três) aparelhos para refrigeração de Alimentos, elétrico, marca Estilo Refrigeração, com estrutura metálica, com fechamento em vidro, medindo aproximadamente 2,0m x 0,5m x 0,5m (comprimento x altura x profundidade). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 10/03/2020: ?em bom estado de conservação e funcionamento?. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) cada um, subtotalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), 2) 01 (uma) máquina para conservação e aquecimento e para servir café, em aço inox, com capacidade para 4 litros, elétrica, sem marca aparente. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 10/03/2020: ?em bom estado de funcionamento e conservação?. Avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).

VEÍCULO DE PLACA EDB0653, RENAVAM: 136498256, CHASSI: 9BWAA05WX9P129307, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 43.337.682/0001-35. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VW/GOL 1.0 GIV, tipo automóvel, na cor branca, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de outubro de 2020: “Veículo externamente em regular estado. Não foi possível verificar o funcionamento. Veículo trancado, localizado no pátio do Detran, no meio do barro, sem proteção contra as intempéries do tempo”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

CAMINHONETE DE PLACA CZD 8028, RENAVAM: 855.037.911, CHASSI: 9BFNSZPPA5B978101, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.068.015/0001-78. DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo FORD/COURIER 1.6 L, na cor preta, gasolina, ano de fabricação/modelo 2005/2005. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2020: “em péssimo estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.794,82 até 18/01/2021). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.926,07 até 18/01/2021). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: COMUNICAÇÃO DE VENDA. 5. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses”.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.834, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 068.428.0038-2. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situados à Rua Borges, nº 551, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 9,75 metros de frente para a referida rua, por 14,75 metros, em ambos os lados, da frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente, encerrando a área de 143,80 metros quadrados, confinando, no lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 541 de propriedade de Aldo Moro, no outro lado, que dista 10,25 metros da Rua Padre Agostinho de Matos, excluindo o canto chanfrado de 3,50 metros, com o prédio nº 561 da mesma Rua Borges de propriedade de Milton Augusto Gomes e, nos fundos com o prédio nº 362 da Rua Padre Agostinho de Matos. De acordo com informações do oficial de justiça em 10 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: imóvel em forma de sobrado, 3 dormitórios, sala, cozinha, 2 banheiros, 1 vaga. Ocupação Atual: Sra. Ana Paula Koga = Pais”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.4 DA MATRÍCULA POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo: “A) Débitos tributários: o arrematante ficará isento do pagamento dos débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conforme o que dispõe o art.1º, § 7º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 – TRT2). B) Débitos não tributários (tais como multas e dívidas de condomínio): o arrematante é isento dos débitos não tributários, tendo em vista que os valores devidos ficam subrogados no preço da arrematação, nos termos do art.1º, § 8º, do provimento GP/CR Nº 03/2020 -TRT2. (...) D) Condições Materiais do Bem: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”.

A) 01 (uma) Mandrilhadora, marca Zocca, modelo MFZ 110 CNC, fuso 110, ano de fabricação 2005, com cantoneiras. Conforme certidão do Oficial de Justiça: ?funcionamento não verificado?. Avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), B) 01 (uma) Furadeira Radial, marca Kolb (MF.R-6), cor azul, diâmetro máximo de furação 50mm (estimado), sem qualquer outra plaqueta de identificação. Conforme certidão do Oficial de Justiça: ?funcionando?. Avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),C) 01 (uma) Retífica plana, marca Thompson, cor branca, mesa 600 x 250mm (medidas aproximadas), sem qualquer outra plaqueta de identificação. Conforme certidão do Oficial de Justiça: ?funcionando?. Avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

01 (uma) furadeira radial fabricada por Ital Veneta S/A, modelo PR802200, centro de custo 810531, em ferro fundido, em perfeito estado de conservação, uso e funcionamento.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.841 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.095.0034-7. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno à rua Vicente Prado número 5 (atualmente nº 93, conforme a Av.03), no 17º subdistrito Bela Vista, medindo o terreno 8,00m de frente para a citada rua Vicente Prado, por 20,00m mais ou menos da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio 7, de outro lado com o prédio 3 e nos fundos com Dias e Cia. Conforme a averbação Av.03: “Verifica-se que o prédio nº 5 da Rua Vivente Prado tem atualmente o nº 93 da mesma rua”. E conforme a averbação Av.04: “Verifica-se que o imóvel desta matrícula tem atualmente as seguintes confrontações: do lado direito de quem da rua olha o imóvel com a casa nº 95, do lado esquerdo com o número 83, ambos lançados pela Rua Vicente Prado, e aos fundos com parte do imóvel nºs 480, 500, 520 e 536, lançado pela Rua Humaitá”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDAS, 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (conforme Av.12), 5) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU, 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA CVC3177, RENAVAM: 736180320, CHASSI: 9BGTT08COYB173803, CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 247.556.668-05. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/ASTRA GL, tipo automóvel, na cor prata, ano de fabricação/modelo 2000/2000, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 26 de novembro de 2020: “A pintura apresenta danos da exposição ao sol por todo o veículo. No geral, o estado de conservação é ruim”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

CAMINHONETE DE PLACA FTU 5437, RENAVAM: 01.052.483.299, CHASSI: 9BGCA8030FB218299, CPF DO PROPRIETÁRIO: 994.900.565-53. DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, na cor prata, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2015/2015. De acordo com informações do oficial de justiça em 02/12/2020: “Estado geral do veículo: veículo em bom estado de conservação, com 122.000 km rodados”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 574,75 até 19/01/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BV FINANC SA CFI (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) 13 (treze) camisetas de tecido camuflado, marca ?US ARMY?, em várias tonalidades e tamanhos diferentes, camisetas de tecido camuflado preto, marca ?Loja dos Militares SP?, em tamanhos variados, cama uma avaliada em R$ 60,00, totalizando este item R$ 780,00, B) 22 (vinte e duas) camisetas em cores e tamanhos diversos, com e sem gola (verde, cinza, azul), fabricante ?US ARMY?, cada uma avaliada em R$ 115,00, totalizando este item R$ 2.530,00,C) 08 (oito) camisetas gola polo, cores e tamanhos diversos, etiqueta ?Tommy H.?, cada uma avaliada em R$ 55,00, totalizando este item R$ 440,00,D) 06 (seis) ?moletons? na cor azul, marca ?Tactical Gear? e 07 (sete) ?moletons? na cor cinza, marca ?Tactical Gear?, cada um avaliado em R$ 235,00, totalizando este item R$ 3.055,00,E) 20 (vinte) peças de camuflagem, material poliamida, medida 3,00m x 3,00m, cores variadas, estoque rotativo, cada uma avaliada em R$ 700,00, totalizando este item R$ 14.000,00,F) 02 (duas) mochilas de material ?lona?, cor verde, modelo paraquedista, com bolsos, cada uma avaliada em R$ 220,00, totalizando este item R$ 440,00,G) 02 (duas) bolsas de material lona, modelo carteiro, na cor verde, cada uma avaliada em R$ 170,00, totalizando este item R$ 340,00,H) 30 (trinta) bonés da marca ?Tomflex?, tamanho único, nas cores preta, camuflado e azul, feitos 90% em poliéster e 10% em algodão, cada um avaliado em R$ 50,00, totalizando este item R$ 1.500,00.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.220 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 66.043.021.029. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 703, sito no 8º pavimento ou 7º andar do Edifício Arcadia, à Rua Gov. Pedro de Toledo nº 11, contendo sala, dois dormitórios, tendo um deles terraço voltado para os fundos do prédio, kitchnete, banheiro completo, corredor de circulação e terraço de serviço com tanque, confrontando pela frente com o hall do pavimento, onde tem sua entrada e com o apartamento 704, de um lado com o apartamento 701, de outro lado com o espaço vazio localizado acima de parte do depósito para autos e nos fundos com a área livre lateral direita do prédio, possuindo a área construída de 78,56m², correspondendo-lhe uma fração ideal do terreno equivalente a 21,21m², do todo que se acha descrito na respectiva especificação condominial. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Há indisponibilidade. 4) Há outra penhora. 5) Há ação de execução de título extrajudicial. 6) Imóvel ocupado. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Imóvel MATRÍCULA nº 9.812 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 012.086.0319-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 82, no 8º andar do Edifício Andrômeda, situado na Rua Cayowaa, 1.027, no 19º Subdistrito - Perdizes, com área útil de 88,68000m², área comum de 35,55538m², com área total de 124,23538m², correspondendo-lhe a fração ideal de 4,12848% ou seja, 20,64242m2 no terreno do edifício, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem, em lugar indeterminado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos, 2) Conforme despacho do Juízo da Execução: “Ante a ausência de resposta do condomínio quanto a existência de débitos condominiais, acaso existentes, são de responsabilidade do condomínio.”, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.553, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JOSE CARLOS MACIEL. CONTRIBUINTE Nº: 163.240.0032-9. DESCRIÇÃO: Metade ideal do prédio situado na Rua Angelina Regolim Cardoso de Mendonça, nº 69, e seu terreno que é parte do lote 7 da quadra 'G', do Jardim Regis, 32º subdistrito-Capela do Socorro, medindo 6,25 m de frente, 21,48 m da frente aos fundos do lado direito de quem na rua olha o terreno, 20,50 m do lado esquerdo, 6,32 m de largura nos fundos, com a área de 131,48 m2, confrontando do lado direito com a casa nº 73, e do lado esquerdo com a casa nº 61, na linha dos fundos com os fundos da casa nº 150 da rua José Abel Galvão. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.188 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 032.041.0340-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 162, localizado no 16º andar do Edifício Mont Blanc Residence, situado à Rua Padre Raposo nº 1.372, no 33º Subdistrito Alto da Mooca, com uma área privativa de 159,40m², a área comum de 51,4940m², totalizando 210,8940m² de área construída, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 2,375%. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, “eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os débitos tributários (IPTU, taxas e demais impostos), nos termos do art. 130, parágrafo único do CTN”.

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE WILSON WAGNER LAUREANO EQUIVALENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.743, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 05.045.059. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um apartamento sob nº 43, localizado no 4º andar do Edifício Ouro Fino, sito à Rua Siqueira Campos, nº 826, Santo André, com área privativa de 95,62ms2, área comum de 17,33 ms2, perfazendo uma área total construída de 112,95 ms2, correspondendo-lhe no terreno e nas coisas comuns do condomínio a fração ideal de 0,03089, contendo dito apartamento dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, quarto e W.C de empregada, confrontando pela frente de quem da porta de entrada olha para o hall com os poços dos elevadores, pela lado direito com os apartamentos de final dois, pelo lado esquerdo com propriedade de Frederico Kowarick e pelos fundos com o recuo de construção de frente para a Rua Siqueira Campos. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. HÁ OCUPANTE. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.334 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. PROPRIETÁRIO: GILBERTO SHINGO ODA, CPF: 610.076.848-87. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 084.71.53.0405.11.013. DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTÔNOMA designada apartamento residencial, sob n.B11, localizado no 1° andar, do bloco 11, do CONDOMÍNIO PARANÁ, Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado, situado à Rua F-3, n.126, perímetro urbano, apartamento esse com área privativa de 61,30m2, área comum de 20,04m2, que totalizam a área construída de 81 ,34m2, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,0020833 do terreno, cuja área total é de 27.736,40m2, e nas coisas de propriedade e uso comum, referida unidade confronta pela frente com o patamar da escada de acesso, e com a área interna desse bloco, à esquerda, de quem da entrada olha para o m seu interior, com o apartamento A-12, à direita como apartamento B-12, e nos fundos, com a área verde, comuns que separam este bloco n.11 do bloco n.09. Certificou o oficial de Justiça em 21/10/2015 que há benfeitorias não constantes na matricula: Imóvel constituído de apartamento, com 2 dormitórios (com piso cerâmico, esquadrias em alumínio), banheiro (com box acrílico e acabamento cerâmico nas paredes e no piso), cozinha (com acabamento cerâmico nas paredes e no piso), sala (conforme acabamento cerâmico, com paredes em látex e textura), além de lavanderia (semiacabada). OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$3.754,22). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO(R$51.289,53). 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ HIPOTECA. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho do Exma. Juíza da 28ª Vara do trabalho de São Paulo, “...14.1 Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa d6s valores de débitos junto aos diversos Órgãos, conforme artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer1outro tipo de diligência neste sentido. 14.2. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações Propter rem. 14.3. Aplica-se preceito do art: 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. 14.4 Em relação aos débitos tributários nos termos do art 130, CTN o arrematante sub-roga-se em eventual crédito que eventualmente sobejar ao produto, da arrematação: 14.5. As despesas em aberto (condomínio/agua contas de luz telefone etc) serão suportadas pelo arrematante.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.802 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 053.076.0061-5. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO residencial de 2 pavimentos com a área construída de 87,00m2, e seu respectivo TERRENO de formato irregular, situados à rua Piranji, nº 09, antiga rua 25 de Janeiro, no quarteirão formado pela citada via e completado pelas ruas Dr. Goulart Penteado, Marrey Junior, Plácido de Castro e Praça Guaraciaba do Norte, no 33º SUBDISTRITO-ALTO DA MOÓCA, localizado a 34,00m da esquina formada pela rua Piranji com a Rua Dr. Goulart Penteado. Ocupa o lado ímpar da rua Piranji, no lado esquerdo de quem por ela se dirige a partir da rua Dr. Goulart Penteado em direção à rua Plácido de Castro e Praça Guaraciaba do Norte, assim descrito: FRENTE: acompanhando o leito da rua Piranji, linha irregular = 9,50m, LATERAL DIREITA, observada do leito da rua Piranji, confrontando com o lote nº 11 da mesma rua, de propriedade de Odila Betarele, linha reta = 12,20m, LATERAL ESQUERDA, observada do leito da rua Piranji, confrontando com o lote nº 7 da mesma rua, de propriedade de Casemiro Domingues e Carrião e Maria Domingues Carrião, linha reta = 15,65m, FUNDOS, onde confronta com o imóvel de nº 141 da rua Dr. Goulart Penteado, de propriedade de Mariana Betarele de Almeida, linha reta = 6,70m, encerrando a área de 111,28m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 22/09/2016: “Benfeitorias não constantes da matrícula: Atualmente no local há um sobrado em boas condições de uso, com área construída de 150,00 m2”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ INDISPONIBILIDADES, 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU, 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 22/09/2016), 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 174.987 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 0710150018-8. DESCRIÇÃO: Um terreno designado lote n°07, situado na Estrada do Horto Florestal, antiga Estrada da Chapada, Bairro da Pedra Branca, Tremembé, n°22 Subdistrito Tucuruvi, com área de 746,00 metros quadrados, tendo 17,30 metros de frente para a E.F.S. com as seguintes confrontações: principia na estaca “H”, a 103,80 metros do morão de divisa do Horto Florestal (junto à estaca A e afastado 4,25 metros do trilho da E.F.S.), daí com o rumo magnético de 36° SW, tendo como limite o lote n°06, medem-se 89,50 metros até a estaca P que se acha junto a cerca de divisa com o Horto Florestal, da estaca P faz o rumo magnético da 45°30’NE, tendo como divisa Joaquim Chaves Braga, medem se 96,40 metros, até a estaca I, afastada 3,00 metros do trilho da E.F.S., da estaca I como rumo magnético de 73ºNW medem-se 17,30 metros até o ponto de partida. Conforme Av.03: “verifica-se que foi edificado no terreno da matrícula um prédio que recebeu o nº 805 da Rua do Horto Florestal (antiga Estrada do Horto Florestal, cf. Av.02), com 200,00 metros quadrados de área construída”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 39.359,19), 2) Há ocupante, 3) Conforme despacho do Juízo de Execução: “eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do Arrematante, exceto os débitos tributários (IPTU, taxas e demais impostos), nos termos do art.130, parágrafo único do CTN”.

1) PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.902 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP, DE PROPRIEDADE DE PERCIVAL TEIXEIRA DE ABREU FILHO (CPF: 729.764.898-15). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 26.005.043.000 (ATUAL, CONFORME AV.9), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: O PRÉDIO nº 24 da rua Conselheiro Nébias, situado no perímetro desta Comarca, com todas as suas dependências, benfeitorias e respectivo terreno que mede 8,40 metros de frente para a referida rua, por 26,00 metros de um lado onde divide com o RINK Santista, 25,80 metros de outro lado, onde confronta com a herança da Viscondessa do Rio Tinto, atual nº 22 da Rua Conselheiro Nébias, onde há meação no muro, e nos fundos com o prédio n. 23 da travessa Maria Loureiro, de quem de direito, ou sucessores desses confrontantes. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA, 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS Nº 5.902 e 5.903): 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 15/03/2017: ?o imóvel é um galpão único que engloba os imóveis de nº 22 e 24, sendo que o de número 22 possui 2 salas e dois banheiros e o de número 24 possui 01 sala e 01 banheiro, sendo que no local está em atividade o Depósito de Sucata Irmãos Maria? , 2) IMÓVEL OCUPADO (INQUILINO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 15/03/2017), 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO TOTAL (REFERENTE A PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.902 E A PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.903): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). 2) PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.903 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP, DE PROPRIEDADE DE PERCIVAL TEIXEIRA DE ABREU FILHO (CPF: 729.764.898-15). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 26.005.042.000 (ATUAL, CONFORME AV.8), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: O PRÉDIO nº 22 da rua Conselheiro Nébias, situado no perímetro desta Comarca, com respectivo terreno que mede 7,00 metros de frente, por 30,00 metros de frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio n. 24 da rua Conselheiro Nébias, de Cezario de Tal, atualmente de Paulo E. Santos Scarlate e outros, de outro lado com o imóvel nº 20 da rua Conselheiro Nébias, e nos fundos com o prédio nº 21 da Travessa Maria Loureiro de Benjamin Rodrigues. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS, 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ********************************************************************************************************* OBSERVAÇÕES (REFERENTES ÀS MATRÍCULAS Nº 5.902 e 5.903): 1) De acordo com informações do Oficial de Justiça em 15/03/2017: ?o imóvel é um galpão único que engloba os imóveis de nº 22 e 24, sendo que o de número 22 possui 2 salas e dois banheiros e o de número 24 possui 01 sala e 01 banheiro, sendo que no local está em atividade o Depósito de Sucata Irmãos Maria? , 2) IMÓVEL OCUPADO (INQUILINO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 15/03/2017), 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO TOTAL (REFERENTE A PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.902 E A PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.903): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 61.844 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 051.066.0129-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e seu respectivo TERRENO, constituído do lote nº 20 da quadra nº 24 do Jardim Avelino no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo 11,00m de frente para Rua Helena Silvia Teixeira, antiga Rua Vinte e Nove, 25,00m da frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública, confrontando com o lote nº 21, 23,00m da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com o lote nº 19 e 13,50m na linha dos fundos, confrontando com os lotes 12 e 13, sendo os lotes confrontantes da mesma quadra, encerrando a área total de 295,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa), 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R-9, por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 410 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 053.248.0067-8. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu terreno à Estrada de Vila Ema, n.º 873, lote 2 da quadra B, Vila Graciosa, na Vila Prudente - 26º Subdistrito, medindo 10,00m de frente para a mencionada Estrada de Vila Ema, por 26,84m da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha o imóvel, onde confina com o lote 01, de propriedade de Celso Hardt ou sucessores, 26,95m do lado direito, onde confronta com o lote n.03, de propriedade de José Horácio ou sucessores, tendo nos fundo a largura de 10,00m., onde confronta com o lote n. 04 da mesma quadra e de propriedade de Flavio Piacentini, sua mulher e outros ou sucessores, encerrando a área total de 268,95m². Conforme certidão do Oficial de Justiça: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma pequena edícula nos fundos do terreno”. OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca não baixada - Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, 2) Há outra penhora, 3) Há ocupante, 4) Há indisponibilidade, 5) Conforme despacho de Juízo de Execução: “O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, por se tratar de aquisição originária em que os débitos tributários se sub-rogarão no preço da hasta”.

1) 01 (uma) mesa de mármore escuro, em formato quadrangular, para até 8 lugares.

CAMINHONETE DE PLACA FTU 5437, RENAVAM: 01.052.483.299, CHASSI: 9BGCA8030FB218299, CPF DO PROPRIETÁRIO: 994.900.565-53. DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo CHEVROLET/MONTANA LS, na cor prata, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2015/2015. De acordo com informações do oficial de justiça em 02/12/2020: “Estado geral do veículo: veículo em bom estado de conservação, com 122.000 km rodados”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 574,75 até 19/01/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 3. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BV FINANC SA CFI (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA). 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA GJG5777, RENAVAM: 1081715810, CHASSI: WBS8M9105GP966249, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.097.186/0001-50. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/BMW M3 SEDAN, tipo automóvel, na cor azul, ano de fabricação/modelo 2015/2016, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 12 de março de 2018: “em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5) REGISTRO GUINCHO (VEÍCULO APREENDIDO). 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”.

1. 01 (um) gerador Spectrum Detroit diesel, modelo 20DS60, fabricado nos EUA, serial 393454, frequência 60Hz, rotação 1800 RPM, trifásico, cor predominante branca. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/06/2018: ?O bem encontra-se fora de uso, e segundo informado pelo Sr. Klauss, tal gerador nunca foi usado, aparentando regular estado de conservação?. Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e 2. 01 (um) torno Nardini 220mm III, pintado nas cores cinza e azul, sem plaqueta de especificações técnicas. De acordo com informações do oficial de justiça em 19/06/2018: ?aparentando regular estado de conservação. O bem encontra-se fora de uso, contudo fui informada que o mesmo já foi testado a tempos atrás e continua em funcionamento, apesar de não ser usado?. Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.845 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 3701100200. DESCRIÇÃO: O prédio próprio para depósito, consistente em um edifício de dois pavimentos que figura sob nº 10 e 20 da Rua Antenor da Rocha Leite, construído de cimento armado e alvenaria, apresentando de frente no pavimento térreo oito portas grandes e uma pequena, bem como nove janelas, e no pavimento superior 31 janelas, nos fundos, diversas janelas para ventilação e iluminação, tudo em perfeito estado de conservação, inclusive um pequeno elevador de carga já montado, e seu respectivo terreno que mede 64,00m aproximadamente de frente para a mencionada rua, 48,00m de cada lado da frente aos fundos, e 55,00m nos fundos, confrontando do lado da rua Silva Jardim, com o prédio antigo nº 14 e atual 24 de propriedade de Leão Moura ou quem de direito, do outro lado com a Companhia Doces de Santos e nos fundos com propriedade da Companhia Aliança de Armazéns Gerais Sociedade Anônima. Certificou o oficial de justiça em 13 de julho de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: o prédio que está descrito na matrícula não existe mais, no local há apenas os escombros”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, “nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.

Imóvel MATRÍCULA nº 59.079 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 076.310.0048-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 51, localizado no 5º andar ou 6º pavimento do Edifício Lady Loury, situado à Rua Barnabé Coutinho, nº 337, no 4º subdistrito – Nossa Senhora do Ó, contendo a área útil real de 62,38m². a área comum real não proporcional de 41,707m², a área comum proporcional real de 6,318m², a área total de 110,405m², e a fração ideal coeficiente de proporcionalidade de 2,3997%. ********************************************************************************** Imóvel MATRÍCULA nº 59.080 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 076.310.0081-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA de tamanho pequeno sob nº 13, na garagem localizada no primeiro subsolo do Edifício Lady Loury, situado à Rua Barnabé Coutinho, nº 337, no 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, contendo área útil real de 9,99m², a área comum real não proporcional de 16,749m², a área comum proporcional real de 0,952m², a área total real de 27,601m², a fração ideal coeficiente de proporcionalidade de 0,3614%. Imóvel com DÉBITOS DE IPTU. ********************************************************************************** OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS, 2) Imóveis objetos de PENHORAS em outros processos, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a subrogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente…”. **********************************************************************

PARTE IDEAL EQUIVALENTE A 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.154, DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MILTON NAPARSTEK (1/6) E DE NECHAMA NAPARSTEK (1/6). CONTRIBUINTE Nº:074.220.0111-9. DESCRIÇÃO: Parte ideal um prédio industrial e respectivo terreno, situado à Av. Nossa Senhora do Ó, 83, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, medindo o terreno 8,00ms de frente, 3,50ms no canto chanfrado atualmente existente, formado pela Av. Nossa Senhora do Ó, e Rua Pirenópolis, antiga Rua Um da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem olha da Avenida, o imóvel mede 79,00ms onde confina com a Rua Pirenópolis, antiga Rua Um, mais 3,50ms do canto chanfrado formado pela Rua Pirenópolis, antiga Rua Um e Rua Dois, do lado direito mede inicialmente 33,00ms, daí deflete à direita segue na distância de 25,50ms confinando nessas duas linhas com Manoel Solano Lopes, daí deflete à esquerda e segue na extensão de 14,30ms onde deflete à direita e segue 40,20ms, defletindo finalmente à esquerda na distância de 31,30ms, confinando nesse percurso com propriedade de Carolina Lombardi Di Capua ou sucessores, tendo nos fundos a medida de 78,60ms, dividindo com a Rua Dois, hoje também Rua Pirenópolis, para a qual também faz frente, perfazendo a área total de 3.532,925ms² mais ou menos. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/04/2019: “A maior parte do prédio encontra-se desocupada, sendo que em uma casa de nº 144 mora o Senhor Agostinho Batista dos Santos, de idade avançada, a título gracioso, e uma parte do galpão está ocupada pela empresa Rally Auto Peças, conforme informado pelo único funcionário que ali havia, Sr. Joseildo dos santos, funileiro”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos não inscritos em dívida ativa: R$ 143.876,79 até 04/04/2019 e Débitos inscritos em dívida ativa: R$ 2.840.961,56 até 04/04/2019). 2. HÁ COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (R.6). 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA DGD2937, RENAVAM: 776695967, CHASSI: 9BGTT75B02C146725, CPF DO PROPRIETÁRIO: 034.679.338-66. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo GM/ZAFIRA CD, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2002/2002, combustível gasolina. Certificou o oficial de justiça em 10 de abril de 2019: “Estado do veículo regular de conservação, com lataria em bom estado, mas sem condições de fazê-lo funcionar, pois não é possível ligar a ignição, pois o carro está parado há cerca de 04 anos, com a bateria completamente descarregada”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUDICIAL). 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01(uma) secadora do fornecedor Cavalcanti de Santana de Parnaíba/SP. Certificou o oficial de justiça que o bem esta em razoável estado de conservação e uso.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 367.393 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIA: AMARILES FARIAS FREIRE XAVIER DA SILVEIRA, CPF: 251.610.164-34. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE:087.055.0138-5. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 407, localizado no 3º pavimento da TORRE “1”, integrante do “RESIDENCIAL SPAZIO SANTO AMARO”, situado à Rua Jupi, nº 215, e Rua La Paz, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa de 53,94m², nesta já incluída a área de 10,34m² referente a vaga de garagem nº 35M, localizada no estacionamento coletivo, para guarda de 01 veículo de passeio, e a área comum de 35,84m², perfazendo a área total de 89,78m², correspondendo-lhe uma fração igual ideal de 0,8519% no terreno de demais coisas comuns do condomínio. Referido empreendimento foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº8 na matricula nº 346.348 deste Serviço Registral. Certificou o oficial de Justiça em 14/10/2019 que trata-se de um apartamento de dois dormitórios, sala, cozinha conjugada e um banheiro em com estado e uso e que o endereço atualizado é Rua Japi, 215, Torre 1, Apartamento nº 407. Certificou ainda que o imóvel encontra-se ocupado pela própria executada, Sra. Amariles Farias Freire. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$836,22). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01) 3 (três) esteiras massageadoras, de fabricação própria, cor preta, novas.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.784 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 126.267.0396-5. DESCRIÇÃO: Terreno situado na rua Bueno da Ribeira e rua Bernardo Rolim de Moura, lote 1, parte do sítio Guerra, no 4º subdistrito N. Sra do Ó, com a seguinte descrição: começa no ponto A, segue por uma reta à distância de 46,82m, rumo 66º06'03' SE divisa com as ruas Bueno da Ribeira e Bernardo Rolim de Moura e com a área livre da V. Mirante até o ponto B, desse ponto segue por uma reta a distância de 89,7m, rumo a 66º06'3' SE, divisa com Mario César Sorriso, atualmente José Luiz da Silva Aranha (lote 2) até o ponto B1, desse ponto segue por uma reta a distância de 45 m com o mesmo rumo 66º06'03' SE, divisa com o lote 4 até o ponto C1A, desse ponto segue por uma reta a distância de 33,21m com o mesmo rumo 63º02'25' NW, divisa com o lote 4 até o ponto C2, desse ponto segue por uma reta a distância de 44,75m com o mesmo rumo 63º02'25' NW, divisa com o lote 5 até o ponto D, desse ponto segue por uma reta a distância de 58,30m com o mesmo rumo 63º02'25' NW, divisa com o lote 6 até o ponto D1, desse ponto segue por uma reta a distância de 25,66m com o mesmo rumo 26º97'75' SE, divisa com o lote 7 até o ponto E, desse ponto segue por uma reta a distância de 88,35m com o mesmo rumo 63º02'25' NE, divisa com o lote 7 até o ponto E1, desse ponto segue por uma reta a distância de 106,23m com o mesmo rumo 4º35'00' SE, divisa com o lote 7 até o ponto E2, desse ponto segue por uma reta a distância de 42,61m com o mesmo rumo 75º08'15' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F, desse ponto segue por uma reta a distância de 18,89m com o mesmo rumo 75º35'46' NW, divisa com a área verde 1 até o ponto F1, desse ponto segue por uma reta a distância de 67,89m com o mesmo rumo 58º57'49' NW, divisa com a área verde 1 até o ponto F2, desse ponto segue por uma reta a distância de 73,94m com o mesmo rumo 60º25'07' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F3, desse ponto segue por uma reta a distância de 17,44m com o mesmo rumo 82º45'10' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F4, desse ponto segue por uma reta a distância de 27,82m com o mesmo rumo 62º08'44' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F5, desse ponto segue por uma reta a distância de 44,49m com o mesmo rumo 46º21'58' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F6, desse ponto segue por uma reta a distância de 48,93m com o mesmo rumo 59º49'10' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F7, desse ponto segue por uma reta a distância de 33,33m com o mesmo rumo 49º22'48' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F8, desse ponto segue por uma reta a distância de 26,24m com o mesmo rumo 30º57'50' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F9, desse ponto segue por uma reta a distância de 10,55m com o mesmo rumo 64º42'31' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F10, desse ponto segue por uma reta a distância de 30,0mcom o mesmo rumo 06º52'03' SW, até o ponto A, inicial, perfazendo a área de 55.568,39 m². Certificou o oficial de justiça em 09/01/2020: 'Endereço atualizado: Rua Vicente Antonio de Oliveira, 1050, Vila Mirante, São Paulo/SP, CEP 02955-080', 'Benfeitorias não constantes na matrícula: área construída aproximada de 5.886,48 m², segundo informações, composta de diversas construções de alvenaria', 'Ocupação atual: sede da executada'. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há arrolamento de bens, 3. Há outras penhoras, 4. Há indisponibilidades, 5. Conforme despacho de fl. 1231, “Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço aferido, observada ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do CTN e do § 1º do artigo 908 do CPC”.

VEÍCULO DE PLACA GTI5730, RENAVAM: 894089323, CHASSI: 9BD17164G72825806, CPF DO PROPRIETÁRIO: 304.893.838-90. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE FLEX, tipo automóvel, na cor verde, ano de fabricação/modelo 2006/2007, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 20 de novembro de 2020: “em razoável estado de conservação. Tem riscos na lataria, nas laterais, nos retrovisores, e parachoque traseiro com rachaduras. Pneus gastos. Interior do veículo em razoável conservação. Km: 136.497”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA. 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.364 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: SANDRA MARIA ESPER CPF: 023.244.268-11 CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.085.0170-8. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 3, no 3º andar ou 5º pavimento do EDIFÍCIO ILHA DE CRETA, à Rua Queluz, 85, no 28º Subdistrito, Jardim Paulista, com a área útil de 259,82m², área comum de 214,49m², na qual está incluída a correspondente a 2 vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, sendo uma delas para veículo de tamanho grande(ford tipo galáxia) e outra para veículo de tamanho médio(Chevrolet,tipo Opala) e a área total construída de 474,31m² com a participação da fração ideal de 10,3811% no terreno e demais partes e coisas de propriedade e uso comuns do edifício Certificou o oficial de Justiça em 25/01/2020 que Ocupação Atual : Sra. Virgínia, possível locatária do imóvel. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 2.375,53). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5)) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01 (uma) cinta massageadora, de fabricação própria, nova, cores preta e azul. Avaliada em R$ 1.620,00 (mil, seiscentos e vinte reais),2) 01 (uma) esteira massageadora, de 08 motores, cor preta, medindo 1,70m x 58cm, nova, de fabricação própria. Avaliada em R$ 1.890,00 (mil, oitocentos e noventa reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.788 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.026.0111-3. DESCRIÇÃO: Conjunto para escritório, localizado no mezanino do Edifício Caiuá, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito – Bela Vista, possui a área privativa de 353,98m², área comum de 14,40m², perfazendo a área total construída de 368,38m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 5,578%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.073, DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23242.12.19.0154.00.000.02. DESCRIÇÃO: Um prédio sob nº 1.993, da Avenida Santo Antônio (antiga Avenida Quatro) e seu respectivo terreno, constituído por parte do lote nº 1 (um), da quadra 83, da Vila Osasco, situado em Osasco, medindo 20,00m (vinte metros) mais ou menos de frente para a referida Avenida Santo Antônio, por 17,5m (dezessete metros e cinquenta centímetros) da frente aos fundos de um lado, 24,00m (vinte e quatro metros) também da frente aos fundos de outro lado, tendo nos fundos a largura de 20,00m. (vinte metros), encerrando a área total de mais ou menos 408,00m2 (quatrocentos e oito metros quadrados), confinando de um lado (direito de quem da Avenida olha o imóvel), com propriedade da Companhia Territorial de Osasco, do lado esquerdo com Antonio Bispo e sua mulher e pelos fundos com terrenos de propriedade da Cia. Cartonagem de Osasco. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ ARROLAMENTO DE BENS PELA RECEITA FEDERAL (R.2). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ ARRESTO. 4. HÁ HIPOTECA JUDICIÁRIA. 5. HÁ INDISPONIBILIDADES. 6. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 09). 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO MORITA FILHO EQUIVALENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.748, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTES NºS: 021.017.0017-4, 021.017.0018-2, 021.017.0019-0, 021.017.0020-4, 021.017.0021-2 e 021.017.0022-0. DESCRIÇÃO (conforme AV. 08 da matrícula): Parte ideal de um terreno na Rua Melo Palheta, no 19º Subdistrito – Perdizes, onde se encontram construídos 06 prédios para 11 habitações que receberam os números 270 e 274, 278, 280 e 282, 284 e 286, 288 e 292, e 294 e 296, inicia no ponto 1, no alinhamento da Rua Melo Palheta, junto à divisa com o imóvel nº 302 da Rua Melo Palheta e distante 29,15m do alinhamento da Avenida Antártica, segue 31,08m pelo alinhamento da Rua Melo Palheta, até o ponto 2, deflete à esquerda formando ângulo interno de 89º41’40” e segue 31,99m confrontando com os seguintes imóveis que fazem frente para a Rua Airosa Galvão, nº 74, pertencente à Luiza Lapolla Milano, Constantino Milano Netto, Violeta Ana Milano, Décia Milano de Barros, nº 64, pertencente ao Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, e nº 54, pertencente à Maria de Fátima Fontes Coutinho, até o ponto 3, deflete à esquerda, formando ângulo interno de 88º56’12” e segue 3,16m confrontando com o imóvel nº 48 da Rua Airosa Galvão, pertencente a Ires Belfiori Gagliardi e seu marido José Arnaldo Gagliardi, até o ponto 4, deflete à direita formando ângulo interno de 188º09’37” e segue 16,80m confrontando com o imóvel nº 405 da Avenida Antártica, pertencente a Maria Rosário Vessichelli, até o ponto 5, deflete à esquerda formando ângulo interno de 85º24’25” e segue 5,95m confrontando com imóveis nºs 405, 415/415A e 417 da Avenida Antártica, pertencentes respectivamente a Maria Rosário Vessichelli, Panelli & Arruda – Consultoria de Imóveis S/C Ltda e a Rosina Russo Ravais até o ponto 6, deflete à direita formando ângulo de 266º25’39” e segue 10,94m confrontando com o imóvel nº 417 da Avenida Antártica, pertencente a Rosina Russo Ravais, até o ponto 7, deflete à esquerda, formando ângulo interno de 91º09’55” e segue 27,62m, confrontando com os seguintes imóveis da Avenida Antártica: nºs 429 e 435, pertencentes a Enrico Martino, nº 437, pertencente a Mário Miranda da Motta, e com o imóvel nº 302 da Rua Melo Palheta, pertencente à Laura Luísa Andreina Suriano, até o ponto 1, formando com o segmento inicial (1-2), o ângulo interno de 90º48’03” e encerrando em tais divisas a área de 962,52m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU PARA OS CONTRIBUINTES NºS 021.017.0017-4, 021.017.0020-4, 021.017.0021-2 e 021.017.0022-0. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV. 09). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 03 (três) chapas de granito preto São Gabriel, de aproximadamente 6m², avaliada cada uma em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), Certificou o oficial de justiça em 16 de novembro de 2020 que todos os bens se encontram na condição de matéria-prima, a ser utilizada em razão da natureza da empresa. Bens de circulação. Estoque circular da empresa. 2) 03 (três) chapas de granito Samoa, de aproximadamente 6m², avaliada cada uma em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), Certificou o oficial de justiça em 16 de novembro de 2020 que todos os bens se encontram na condição de matéria-prima, a ser utilizada em razão da natureza da empresa. Bens de circulação. Estoque circular da empresa.3) 02 (duas) placas de granito ornamental, avaliado o conjunto em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), Certificou o oficial de justiça em 16 de novembro de 2020 que todos os bens se encontram na condição de matéria-prima, a ser utilizada em razão da natureza da empresa. Bens de circulação. Estoque circular da empresa.4) 04 (quatro) placas de granito preto São Rafael, avaliada cada uma em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), Certificou o oficial de justiça em 16 de novembro de 2020 que todos os bens se encontram na condição de matéria-prima, a ser utilizada em razão da natureza da empresa. Bens de circulação. Estoque circular da empresa.5) 04 (quatro) placas de granito verde Ubatuba, avaliada cada uma em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Certificou o oficial de justiça em 16 de novembro de 2020 que todos os bens se encontram na condição de matéria-prima, a ser utilizada em razão da natureza da empresa. Bens de circulação. Estoque circular da empresa.

07 (sete) “esteiras profissionais”, marca Movement Technology, modelo LX160 G2, potência 2hp, velocidade máxima e 16km/h, peso máximo suportado 150kg, inclinação manual, 220v, sendo três unidades na cor preta e as demais na cor cinza, em bom estado de uso e conservação.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 40.106 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23.233.42.06.0049.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, designado por lote 19 da quadra 15, do loteamento denominado São Paulo II, Segunda Etapa, situado na altura do Km. 27 da Rodovia Raposo Tavares, no Município e Comarca de Cotia, que assim se descreve, caracteriza e confronta: mede 12,00m de frente para a Rua Seis, do lado direito mede 30,00m e confronta com o lote nº 18, do lado esquerdo mede 30,00m e confronta com o lote nº 20, nos fundos mede 12,00m e confronta com o lote nº 09, encerrando a área de 360,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, “Eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN, 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos”.

Veículo PLACA FAN 4872 - São Paulo/SP, RENAVAM 544.023.986. CNPJ do proprietário: 43.896.562/0001-78. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR, marca/modelo Mercedes Benz/Axor 1933 S, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2012/2012, com pneus gastos, parte “plástica” da frente quebrada, em regular estado de conservação e cujo funcionamento não pôde ser aferido (laudo de 01/11/2020). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD), 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

A) Veículo PLACA FQM 1934, RENAVAM 997.610.980. CNPJ do proprietário: 02.907.432/0001-06. DESCRIÇÃO: uma CAMIONETA marca/modelo Fiat/Strada Working CE, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2014, com logotipo da empresa executada, em regular estado de conservação, com avarias no câmbio e na embreagem, fora de funcionamento (laudo de 24/11/2020). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD), 2) Veículo com débitos de IPVA e licenciamento, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00. B) Veículo PLACA FLQ 2182, RENAVAM 996.282.190. CNPJ do proprietário: 02.907.432/0001-06. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Volkswagen/Novo Voyage 1.6 CITY, na cor branca, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2013/2014, com a pintura desgastada, avaria na porta lateral traseira, avaria no para choques traseiro, em regular estado de conservação, fora de funcionamento há aproximadamente 01 ano (laudo de 24/11/2020). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD), 2) Veículo com débitos de multas, IPVA e licenciamento, 3) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020), 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00.

CAMINHONETE DE PLACA EFQ 2945, RENAVAM: 133.289.249, CHASSI: 95PZBN7HP9B013733, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 48.761.571/0001-75. DESCRIÇÃO: uma caminhonete marca/modelo HYUNDAI/HR HDB, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2009/2009. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/11/2020: “em perfeito estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2019). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1. 01 (uma) injetora Jasot IJ 460-145. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/11/2020: ?em perfeito estado de uso e conservação?. Avaliação: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), e 2. 01 (uma) injetora Himaco, horizontal, modelo LHS 400-120, 1994. Avaliação: R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais).

1) VEÍCULO DE PLACA: FXA3486, RENAVAM: 01.034.942.040, CHASSI: 9C6KE1950F0044035. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.239.696/0001-52. DESCRIÇÃO: marca/modelo YAMAHA/YBR 125 FACTOR K1, ano de fabricação/modelo 2014/2015, a GASOLINA, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 08/12/2020: ?Estado geral do veículo: Em bom estado?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM?, 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 2) VEÍCULO DE PLACA: FQE2538, RENAVAM: 01.165.196.350, CHASSI: 9BWAA45U0FP526171. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.239.696/0001-52. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo VW/GOL CITY MB, ano de fabricação/modelo 2014/2015, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRATA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 08/12/2020: ?Estado geral do veículo: Em bom estado?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: VEÍCULO DE APRENDIZAGEM?, 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA. AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 23.486 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: ITAMAR SANTANA SOBRINHO, CPF: 054.378.948-99. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 054.378.9489-9. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à rua Diamantina, no Subdistrito-Vila Guilherme, medindo 6,50m de frente, com igual metragem nos fundos, por 20,00m de frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 130,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o prédio nº 1.003, do lado esquerdo com o prédio nº 997, ambos da rua Diamantina, e nos fundos com Miguel Placerses. Certificou o oficial de Justiça em 03/12/2020 que há Benfeitorias não constantes na matrícula: sobrado ocupando todo terreno. Certificou ainda que há Ocupação Atual: Itamar Sobrinho e família. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) CAMINHÃO DE PLACA ERX 3715, RENAVAM: 329.837.354, CHASSI: 953468237BR143818, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 46.954.004/0001-00. DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo VW/15.180 CNM, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2011, equipado com MÓDULO DE VÁCUO HIPERVAC 4.90 SÉRIE 32. Conforme informação do oficial de justiça em 11/09/2019 e 13/09/2019: 'Veículo e equipamento em bom estado de conservação'. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA(R$424,06). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). AVALIAÇÃO do caminhão e do equipamento: R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), 2) CAMINHÃO DE PLACA EDB 3370, RENAVAM: 978.077.180, CHASSI: 9BWB172S38R850974, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 46.954.004/0001-00. DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo VW/13.180 EURO3 WORKER, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2008/2008, equipado com ASPIRADOR REGENERATIVO TURBO AIR 6.100. Conforme informação do oficial de justiça em 11/09/2019 e 13/09/2019: 'Veículo e equipamento em manutenção na mecânica de reclamada, porém em bom estado de conservação'. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA(R$327,10). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). AVALIAÇÃO do caminhão e do equipamento: R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), e3) CAMINHÃO DE PLACA ENF 1802, RENAVAM: 209.521.554, CHASSI: 953468230AR025009, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 46.954.004/0001-00. DESCRIÇÃO: um caminhão marca/modelo VW/15.180 CNM, na cor branca, diesel, ano de fabricação/modelo 2010/2010, equipado com MÓDULO DE VÁCUO HIDROVAC 4.90 SÉRIE 31. Conforme informação do oficial de justiça em 11/09/2019 e 13/09/2019: 'Veículo bom estado de conservação e equipamento passando por manutenção na mecânica da reclamada'. OBSERVAÇÃO: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQUEIO RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, ITR e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). AVALIAÇÃO do caminhão e do equipamento: R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). OBSERVAÇÃO: Há débitos de IPVA. Há débitos de multas. Há bloqueio Renajud transferência. Há restrição judicial. Há alienação fiduciária. Há débitos de licenciamento.

1) 85 (oitenta e cinco) vestidos, cada um no valor de R$ 1.200,00, avaliados no total em R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais). Certificou o oficial de Justiça em 02/11/2020 que os vestidos estão em ótimo estado de conservação e armazenamento.

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 116.606 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ELBA DARDES TRIPARI. Nº CONTRIBUINTE: 028.012.0028-1. DESCRIÇÃO: A metade ideal da casa assobradada e seu respectivo terreno situados na Rua Padre Savino Agazzi nº 2, antiga Rua A, no 33º Subdistrito – Alto da Mooca, medindo o terreno que tudo mede 5,90m de frente para a referida rua Padre Savino Agazzi, do lado direito, da frente aos fundos, mede mais ou menos 22,00m, igual comprimento do lado esquerdo, tendo nos fundos igual largura da frente, confinando por paredes e muros de meação do lado direito, com os fundos dos prédios nºs 200, 196, 192, 188, 184 e 180, da Rua Cuiabá, do lado esquerdo com a casa nº 4, da Rua Padre Savino Agazzi e nos fundos com o quintal do prédio nº 176, da Rua Cuiabá. Certificou o oficial de justiça em 20 de dezembro de 2018: “Trata-se de um sobrado recuado a via pública com duas vagas de garagem. Localiza-se em uma rus estreita, pouco extensa e de mão única, próxima à rua da Mooca. No rosto do IPTU constatei divergência entre os dados que constam na Certidão do 7º RI no que tange à área do imóvel: considerando o que consta na Certidão do segundo, o imóvel possui 129m² (terreno: 5,90 x 22), sendo que no IPTU consta 24m². O mesmo documento informa que a construção tem 130m², sendo que tal construção é de 1967”. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 162.520 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 000.033.003.0006.126510 (INF.PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O apartamento nº 12, situado no 1º andar, do EDIFÍCIO MOMBRAS II, situado à Rua Gláucia (ATUAL RUA MARIA CARNAL CARRASCO VIUDES, Nº 60, INF. OF. DEJUSTIÇA), no município de Itanhaém, composto de 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, contém a área privativa de 70,71m2, área de uso comum de 49,70m2 e área total construída de 120,41m2, correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns a fração ideal de 3,8129%, confrontando pela frente com a Rua Gláucia, do lado direito de quem dele olha para a Rua Gláucia, com o apartamento 11, do lado esquerdo com a Avenida Marginal e aos fundos com o apartamento nº 18, cabendo ao apartamento o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva, em lugar indeterminado. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 03 de abril de 2019: 'Localização: Rua Maria Carnal Carrasco Viudes, nº 60, apto. nº 12, Edifício Mombrás II, centro (lado praia), Itanhaém/SP. Condomínio: O acesso ao imóvel é apenas por escadaria e há uma vaga de estacionamento rotativa por apartamento. A Rua Maria Carnal Carrasco Viudes é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, esgoto, telefone, coleta de lixo e limpeza urbana'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS, 2) CONFORME DESPACHO DA 72ª VARADO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2019 (ID. 8c93ac5): 'a sub-rogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN'.

A) Fração Ideal, de propriedade de MARCIA BROTTO, CPF 145.201.488-47, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 3.579 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 130300271001029 da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 11 da Quadra 07, do Balneário Três Marias, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua São Carlos, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 12, e nos fundos com o lote 18. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se unificado aos lotes 12 e 13 da Quadra 07, mas podendo ser desmembrado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU, 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 42.000,00, B) Fração Ideal, de propriedade de MARCIA BROTTO, CPF 145.201.488-47, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 213.098 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 130300291001008 da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO residencial com a área construída de 244,60m² e seu respectivo terreno, formado pelos lotes números 12 e 13, da quadra 07, do Balneário Três Marias, no município de Peruíbe, medindo 20,00m de frente para a Rua São Carlos, por 25,00m da frente aos fluidos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encenando a área de 500,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 11, do lado esquerdo como lote 14, e nos fundos com os lotes 16 e 17. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se unificado ao lote 11 da Quadra 07, mas podendo ser desmembrado. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU, 2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo, 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 227.500,00.

VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 25.194, DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 014.017.0324-0. DESCRIÇÃO: Vaga nº 7, tipo C, localizada no subsolo do Edifício Marques de São João Del Rey, à Rua Padre João Manoel, nº 1228 e 1230, nesta Capital, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), com a área real privativa de 18,00 m2, a área real de 25,80m2, perfazendo a área real da vaga de 43,80m2, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,1527% e destinada à guarda de um único veículo de passeio. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo: “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.484 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO CNPJ: 43.067.594/0001-60. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 069.163.0057-4. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado à Rua José Debieux, junto ao nº 259, no 8º Subdistrito – Santana, desta Capital, medindo 14,00 metros de frente, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com a área total de 490,00 metros quadrados, confrontando de um lado com Reolando Guizi, de outro lado com Antonio Moraes Rosa e, nos fundos com Benedito de Moura Debieux e outros. Certificou o oficial de Justiça em 04/02/2020 que o endereço atual é: Rua Jose Debicux, 261, Santana, São Paulo/SP. Certificou ainda que há ocupação: Hospital e Maternidade Voluntários Ltda. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(19.403,90). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INSISPONIBILIDADE. 4) Conforme despacho da Exma. Juíza da Vara do trabalho de São Paulo, “1.Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante.”

1) 02 (dois) notebooks da marca Dell, modelo Vostro V3 3583, equipados com processador Intel Core i5-8265U, memória de 8 GB, disco rígido de 1 TB e tela de 15,6?, avaliado cada um em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 2) 01 (um) compressor de ar 140 libras da marca Schulz, modelo Bravo CSL 10, avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais),3) 80 (oitenta) válvulas para controle de fluxo, tipo joelho giratório, da marca Via-Air, código CFJ M504, para rosca M5 e tubo de 4mm, avaliada cada uma em R$ 30,00 (trinta reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais),4) 10 (dez) válvulas para controle de fluxo, tipo joelho giratório, da marca Via-Air, código CFJ 3810, para rosca G.3/8?5 e tubo de 10mm, avaliada cada uma em R$ 50,00 (cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

1) 01 (um) refrigerador vertical cervejeira Gelopar, modelo Grba-450pva/220v, 550 litros, cor branca, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),2) 01 (um) expositor Esmaltec, 387 litros, modelo Vv400m ? 220v, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais),3) 01 (um) freezer vertical Eletrolux, modelo Fe22 ? 173 litros, cor branca, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais),4) 01 (um) carro self service salada 8 cubas frias, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais),5) 01 (um) fogão industrial de 4 bocas, sem marca identificada, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais),6) 01 (um) conjunto com dez mesas de ferro, cada uma com quatro cadeiras de plástico, avaliado o conjunto em R$ 800,00 (oitocentos reais).

VEÍCULO PLACA EQK0721, RENAVAM: 270.536.965, CHASSI: 95PJM81BPBB007712. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.100.492/0001-48. DESCRIÇÃO: CAMIONETA, MARCA/MODELO: HYUNDAI/TUCSON GLB, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2010/2011. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 15/10/2020: “Estado geral do veículo: bom”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor R$ 7.280,20), 2) Há multas (no valor de R$ 15.802,07), 3) Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2012), 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

01 (uma) Máquina Impressora Rotativa OFF-SET Polyman ano 1996 com forno TEC, porta bobinas Butler 3000, modelo 3-4050-16, série 27.480, 220V/60Hz, 30A, trifásico, com 4 unidades, com painel de comando (cores verde e cinza). Desligada (não testada). De acordo com observações do Oficial de Justiça em 09/01/2021: impressora offset rotativa com forno TEC, com central de comando e alimentador de bobinas completo. Esclareceu que a impressora possui número de série 27.480 e o seu ano de fabricação é 1996 (e não como constou no auto de penhora). O bem ora penhorado não foi testado, porque a empresa executada, Araguaia Indústria Gráfica e Editora Ltda, não está em atividade há algum tempo e todos os equipamentos ali encontrados estão desligados.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8978 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 23321.12.25.0238.00.000. DESCRIÇÃO: Um imóvel urbano, situado no loteamento Paisagem Cezanne – Chácaras Residenciais, no bairro da Graça ou Morro Grande, distrito, município e comarca de Cotia, designado pelo lote nº 18 da quadra E, com a área de 3.557,00m², com as seguintes divisas e confrontações: esse lote faz frente para a Rua Um do loteamento, onde mede um total de 34,00m, ainda para quem da rua olha para o lote ele mede 88,60m do lado esquerdo, onde divisa com o lote nº 17, mede 90,00m do lado direito, onde divisa com o lote 19 e mede nos fundos, 45,00m em dois segmentos sendo um com 26,00m onde divisa com o lote 10, encerrando a área de 3.557,00m². Certificou o oficial de justiça em 02 de agosto de 2013: “Casa principal em 2 pavimentos, com área construída total aproximada de 605m² + edícula com aproximadamente 85m² de A.C, tudo em acabamento simples”, e em 04 de julho de 2018: “Endereço atualizado: Rua Botacudos, 272, Jardim São Miguel – Cotia/SP”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT”.

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 204.295 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: ESPÓLIO DE TEREZINHA LUZ POLVERINI. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 0000071264-2021. DESCRIÇÃO: PRÉDIO e TERRENO, situados na rua Irmã Carolina, nº 243, no BELENZINHO, medindo o terreno 5,50m de frente para a rua Irmã Carolina, por 48,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 264,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 251, do lado esquerdo com o prédio nºs 229/231/233, ambos da mesma rua, e nos fundos com o prédio nº 5 da Travessa Vicente Piccolotto. Certificou o oficial de Justiça que há morador: Carlos Eduardo Alves Filho e sua mãe Sra Demicia Maria Alves. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.227 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 060.157.0364-4. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 153, localizado no 15º andar do Edifício Enéas de Barros, na Rua Enéas de Barros nº 378, na Vila Santana, no 3º Subdistrito de Penha de França, com a área útil de 55,700m², área comum de 55,408m², área total de 111,108m², correspondendo-lhe uma participação no terreno e coisas comuns do condomínio de 1,0417 do todo, estando vinculada a esta unidade autônoma uma vaga de garagem, localizada no subsolo do edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há hipoteca não baixada. 2) Imóvel ocupado. 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.789 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOITUVA/SP, DE PROPRIEDADE DE CASSIO DINIZ. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 44143.21.78.0020.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO N° 10, da quadra 14, do Loteamento denominado “Vale do Sol”, situado nesta cidade, nos bairros Pau D'Alho, Santo Antonio, Santo Antonio Velho e Campo de Boituva, medindo 20,00m de frente para a Rua Dezessete (17) (atual Rua Gerânios, cf. Av.3), lado ímpar, do lado direito de quem da Rua olha para o lote mede 109,72m., confrontando com o lote 11, do lado esquerdo mede 112,84m, confrontando com o lote 09, nos fundos mede 19,92m, confrontando com Área Verde, encerrando a área de 2.226,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 3.480,40), 2) Há outras penhoras, 3) Há declaração de ineficácia da alienação constante no R.07, por fraude à execução, 4) Conforme despacho de Juízo da Execução: “eventuais valores referentes a débitos condominiais deverão ser pesquisados pelo interessado junto ao administrador condominial. Eventual débito de IPTU estará sub-rogado no valor da arrematação”.

1. AUTOMÓVEL DE PLACA FSX3239, RENAVAM: 01045081849, CHASSI: 9BD17102LF5943897, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 18.457.417/0001-43. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE, na cor preta, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2015. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/04/2018: ?em regular estado de uso e conservação?. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.370,17 até 22/01/2021). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 2. MOTONETA DE PLACA BPS7082, RENAVAM: 00502536225, CHASSI: 9C6KE1000C0055379, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 18.457.417/0001-43. DESCRIÇÃO: uma motoneta marca/modelo YAMAHA/NEO AT115, na cor prata, gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012. De acordo com informações do oficial de justiça em 05/04/2018: ?em bom estado de uso e conservação?. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.441 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 35.005.031.000. DESCRIÇÃO: O prédio sob nº 210 situado na Avenida Dr. Waldemar Leão, no perímetro urbano da Comarca de Santos e seu respectivo terreno constituído pelos lotes nºs 08, 09, 10 e 11, da quadra nº 02, medindo 50,10m de frente, 31,90m do lado direito, 28,90m do lado esquerdo e 50,00m nos fundos, encerrando a área de 1.492,50m², confrontando pela frente com a mencionada avenida, do lado direito com o imóvel nº 220 da mesma avenida, do lado esquerdo com o alinhamento da Rua Vasco da Gama e nos fundos com parte do imóvel nº 14 da Rua Major Quintino de Lacerda e com imóvel nº 09 da Rua Vasco da Gama, fazendo a concordância dos alinhamentos da Avenida Dr. Waldemar Leão com a Rua Major Quintino de Lacerda, Avenida Dr. Waldemar Leão com a Rua Vasco da Gama, uma curva, observando a Lei nº 3529/68, art. 56. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.922, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO, DE PROPRIEDADE DE AVENIL MASCARO D AMARIO. CONTRIBUINTE: 23.224.24.34.0274.99.999.02. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma casa residencial sob nº 274 (atualmente nº 280) da Rua Gabriel Seferian e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 19 e partes dos fundos do lote 17, da quadra 7, em Presidente Altino, em Osasco/São Paulo, medindo 15,56 de frente para a Rua Gabriel Seferian, 20,00m. da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confina com propriedade da Companhia Cerâmica Industrial de Osasco, 10,00m. pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, onde confina com a casa nº 294, de propriedade do casal de José Papariani, defletindo à direita e segue em linha reta de 5,56m. onde confina com o remanescente do lote 17, de propriedade de Izidoro Scizzoto, defletindo, à esquerda e seguindo em linha reta de 10,00m, ainda, confinando com o remanescente do lote 17 de Izidoro Scizzoto, defletindo, novamente, à direita e seguindo em linha reta de 10,00m., onde confina com propriedade da Companhia Cerâmica Industrial de Osasco , perfazendo assim a área total de 255,56m². OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo: “conforme dispõe o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, § 1º do CPC)”.

VEÍCULO PLACA FRO7593, RENAVAM: 0104499435. CHASSI: 9BGCA80X0FB172662. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: CNPJ: 10.804.668/0001-45. DESCRIÇÃO: 01 VEÍCULO MARCA/MODELO: CHEVROLET/MONTANA LS, TIPO: AUTOMÓVEL, COR PRETO, ANO/MODELO:2014/2015, COMBUSTÍVEL: GASOLINA. Certificou o oficial de justiça em 19/11/2019 que o veículo está em funcionamento e bom estado de conservação, com arranhão na lateral esquerda. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPVA(R$ 1.070,77), Há Licenciamento(R$537,00), 3) Há Multas(8.294,39), Há DPVAT (R$ 5,78), Há Divida Ativa do IPVA (R$1.433,52). 2) Há restrição judicial. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) 01(um) expositor vertical refrigerado, marca Metalfrio, com 1,85m de altura, 0,50m de largura e 0,60m de profundidade, em funcionamento, é usado, com adesivos em seu exterior(envelopado),

1) 01 (uma) impressora Ink-Jet Epson, modelo XP-411, cor preta, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), Certificou o oficial de justiça em 29 de janeiro de 2020 que os bens estão em bom estado de uso e conservação. 2) 01 (uma) impressora copiadora scanner, marca Brother, modelo laser DCP-8060, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Certificou o oficial de justiça em 29 de janeiro de 2020 que os bens estão em bom estado de uso e conservação.

AUTOMÓVEL DE PLACA FNN 0466, RENAVAM: 01.061.382.874, CHASSI: 3N1BB7AD1GY202801, CPF DO PROPRIETÁRIO: 092.267.558-92. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo I/NISSAN SENTRA 20SV CVT, na cor azul, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2015/2016. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/11/2020: “O veículo não estava em funcionamento (testado - bateria), impossibilitando-se averiguar kilometragem. No seguinte estado: consta um risco de aproximadamente 5 cm na lateral esquerda traseira próximo a porta, ralados com diversos riscos de aproximadamente 7 cm no parachoque traseiro, lado direito, descascado abaixo da porta direita”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.371 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 65.007.003.009. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 33, localizado no 3º pavimento, do Edifício “RESIDENCIAL ALLEGRO”, situado à Av. General Francisco Glicério nº 445, confronta pela frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, escadarias e poço do elevador, e com o apartamento nº 31, pelo lado direito com a área de recuo lateral direita do prédio, pelo lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do prédio, e pelos fundos com a área de recuo posterior do prédio, tem área privativa de 74,270 m², área de garagem de 24,670 m², área privativa total de 98,940 m², área comum de 35,330 m², perfazendo a área total construída de 134,270 m², pertencendo-lhe no terreno e demais partes de uso comum, uma fração ideal de 6,89190%. Fica de propriedade e uso exclusivo deste apartamento, a vaga de garagem nº 6, localizada no subsolo, que confronta pela frente com a área de circulação dos autos, pelo lado direito com área livre e com a vaga de garagem de nº 7, pelo lado esquerdo com a vaga de garagem de nº 5, e pelos fundos com parede cega. *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/11/2020: “o apartamento está vazio”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 21.975,14), 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 30.608,82), 3) Há outras penhoras, 4) Há arrestos, 5) Há indisponibilidade, 6) Há Caução, 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO PLACA GTI5730, RENAVAM: 894.089.323, CHASSI: 9BD17164G72825806. CPF DO PROPRIETÁRIO: 304.893.838-90. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL, MARCA/MODELO: FIAT/PALIO FIRE FLEX, COR: VERDE, COMBUSTÍVEL: ALCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2006/2007. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 20/11/2020: “Estado geral do veículo: em razoável estado de conservação. Tem riscos na lataria, nas laterais, nos retrovisores, e parachoque traseiro com rachaduras. Pneus gastos. Interior do veículo em razoável estado de conservação. Km 136.497”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de 1.711,38), 2) Há multas, 3) Restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 4) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: Exercício: 2016), 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

1) VEÍCULO DE PLACA GZV1691, RENAVAM: 821610279, CHASSI: 9BVA4CMA24E701803, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 43.880.731/0001-81. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VOLVO/FH12 380 4X2T, tipo tração caminhão trator, na cor amarela, ano de fabricação/modelo 2004/2004, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 01 de dezembro de 2020: ?Estado geral do veículo: globetrotter, estofamento, vidros e lataria em bom estado de conservação, pneus meia vida, motor em bom funcionamento?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). 2) VEÍCULO DE PLACA GZV1785, RENAVAM: 822478447, CHASSI: 9BVA4CMA74E701876, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 43.880.731/0001-81. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VOLVO/FH12 380 4X2T, tipo tração caminhão trator, na cor amarela, ano de fabricação/modelo 2004/2004, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 01 de dezembro de 2020: ?Estado geral do veículo: globetrotter, estofamento, vidros e lataria em bom estado de conservação, pneus meia vida, motor em bom funcionamento?. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (VEÍCULO COM BLOQUEIOS DIVERSOS). 2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD ? TRANSFERÊNCIA. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).

AUTOMÓVEL DE PLACA APD 4625, RENAVAM: 933.304.870, CPF DO PROPRIETÁRIO: 023.231.578-76 (Foi determinado o envio do bem a leilão, nos termos do despacho ID b168ddf). DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/CELTA 4P SPIRIT, na cor prata, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2007/2008. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/12/2020: “Informo que o veículo está na posse da Sra. Esmeralda Pereira de Araújo. (...) falta de funcionamento, pneus já depreciados”. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

VEÍCULO DE PLACA: FQY8634, RENAVAM: 01.014.607.202, CHASSI: WBAWX710XE0G77240. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.697.271/0001-50. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo I/BMW X3 XDRIVE 35I WX71, ano de fabricação/modelo 2014/2014, a GASOLINA, cor BRANCA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 10/12/2020: “Estado geral do veículo: Em bom estado de conservação, com pequena avaria (riscos) na parte frontal esquerda, pneus gastos, pequenos riscos nas rodas, Km 52.322, interior em bom estado de conservação, bancos de couro”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERENCIA, 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).